O servidor público com 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre (dependendo da atividade) pode obter a aposentadoria especial caso reúna os requisitos antes da Reforma da Previdência (publicada em NOV./2019). Aposentadoria especial é um benefício dos trabalhadores que exercem funções sob exposição contínua e...
Na decisão, o TST considerou a adaptação da jornada de trabalho necessária e razoável, tendo em vista as condições de saúde da criança e o Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
A SMH Advogados é Empresa Amiga da Criança Abrinq, por isso celebramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado para assegurar o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e também à proteção integral contra as violências a...
A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu tutela inibitória contra a prefeitura de Santos-SP após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho face ao Decreto nº 9.340, de 28/05/2021. O documento determina o retorno dos servidores da administração pública daquele município em...
Na terça-feira, dia 6, o Sintrajufe/RS realizou entrevista coletiva – a primeira na história da entidade – transmitida ao vivo da sede do sindicato, para anunciar ingresso de ação judicial contra a União por conta das reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra...
Neste período de pandemia têm sido recorrentes os registros de tentativas de vários golpes, sobretudo com os criminosos se valendo de conhecimento de computação. Um deles é o de falsos sites de leilão. O método inclui veicular a falsa informação de que determinado site é...
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amapá (Unifap) contra a sentença que garantiu a uma professora da instituição de ensino o direito a fruição de licença para acompanhar cônjuge...
Segundo pesquisa feita pelo Think Eva e LinkedIn, realizada em 2020, 47% das mulheres já sofreram assédio no trabalho. O Código Penal Brasileiro tipifica o assédio sexual como o ato de “constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual” (Art. 216). Porém, é preciso...
Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com...
O aplicativo Sou.Gov.br será o canal único para acesso a informações e serviços referentes à vida funcional de servidores. Os diversos canais para acesso dos serviços digitais para servidores, aposentados, pensionistas e anistiados – Sigepe Web, Sigepe Mobile, central telefônica – serão unificados no aplicativo Sou.Gov.br,...