A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado na última quarta-feira (16), decidiu que o diploma de Licenciatura em Educação Artística – Habilitação em Música cumpre o requisito de formação acadêmica na área de Música, determinando a imediata nomeação de...
O Supremo Tribunal Federal publicou na tarde de 10/08, o acórdão do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, no qual se discute a legalidade da incorporação de quintos por desempenho de função comissionada. A respeito do teor do aludido julgado, o escritório...
Uma associação de servidores públicos estaduais ajuizou ação coletiva contra o Estado do Rio Grande do Sul para garantir que a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas (GISAE) seja estendida aos servidores inativos, aposentados pela regra da paridade (anteriormente à Emenda Constitucional...
Acolhendo em parte as postulações iniciais feitas por nove entidades sindicais gaúchas, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), proferiu liminar nesta quarta-feira (15), determinando a suspensão da campanha publicitária que está tentando convencer a opinião pública que a Reforma...
Em decisão proferida nesta quinta-feira, 17, o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso do Sintrajufe/RS no Conselho Superior da Justiça do Trabalho à decisão do órgão especial do TRT4 que criou a função de segundo assistente de juiz de primeiro grau, mediante supressão,...
Em ofício enviado à Procuradoria-Geral do Estado, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem gaúcha, Felipe Neri Dresch da Silveira, reiteraram a necessidade de mudanças no modelo de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios. Entre as mudanças...
A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, em julgamento unânime desta manhã, 1º de junho, manteve sentença que reconheceu a servidores exercentes das especialidades de medicina e odontologia o direito à jornada de trabalho prevista na legislação própria a estas categorias – mesmo se...
O final da tarde desta terça-feira, 10, foi momento de mais uma importante vitória para os servidores da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul. Por unanimidade, o pleno do TRE-RS deferiu requerimento do Sintrajufe/RS e, em decisão administrativa, reconheceu o direito dos servidores à...
Preocupadas com esta prática nas instituições públicas, mais de 20 entidades promovem o evento no dia 4 de novembro no Salão de Atos da UFRGS. O assédio moral em empresas ocorre com frequência e a prática do crime fortalece a discriminação, a degradação das relações pessoais...
Bertoluci reuniu-se, na tarde desta terça-feira (14), com a Comissão de Precatórios da Ordem gaúcha para tratar do PL 207/2015, que se propõe a viabilizar o pagamento por acordo direto com os credores, mediante deságio de até 40% do valor da dívida. Na tarde desta terça-feira...