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Sem categoria

27 set 5 SITUAÇÕES QUE PODEM LEVAR À INSTAURAÇÃO DE UM PAD CONTRA SERVIDOR PÚBLICO

Posted at 10:56h in Sem categoria

A manutenção da integridade e eficiência no serviço público é fundamental para o bom funcionamento da administração e para a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Para garantir isso, há situações específicas em que a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se faz necessária....

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22 set RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL APÓS O FALECIMENTO DO COMPANHEIRO

Posted at 10:51h in Sem categoria

A união estável é uma forma de relacionamento afetivo que, muitas vezes, não é formalizada em um documento. No entanto, quando um dos conviventes em uma união estável vem a falecer, a ausência de formalização pode resultar em diversas dificuldades, especialmente no que diz respeito...

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15 set ANTECIPAR A LICENÇA-MATERNIDADE

Posted at 10:50h in Sem categoria

A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras gestantes, que garante um período de afastamento do trabalho para que possam se dedicar ao cuidado do bebê após o nascimento. No Brasil, esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo...

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04 set TRF5 MANTÉM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RAIOS X A PROFESSORA DA UFRN

Posted at 09:50h in Sem categoria

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mantendo, assim, o pagamento de gratificação de Raios X a uma professora do curso de Odontologia...

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30 ago TRT18 – Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada

Posted at 09:50h in Sem categoria

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres no caso de uma gerente de empresa pública que pleiteou a redução de jornada de trabalho, sem redução de salário,...

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23 ago Reinvindicação do reajuste dos quintos nos mesmos percentuais da reposição salarial é motivo de ação da SMH

Posted at 09:50h in Sem categoria

A SMH Advogados, atuando em defesa do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Sintrajufe/RS), ingressou com ação pelo reajuste dos quintos nos mesmos percentuais da reposição salarial. É que junto com a Lei no 14523/2023, referente à reposição salarial para os servidores...

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21 ago Atuação da SMH Advogados: TRF4 reconhece legitimidade do Sintrajufe em ação contra ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e a servidores

Posted at 09:50h in Sem categoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Sintrajufe/RS) possui legitimidade na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, motivada pelos ataques à Justiça Eleitoral e aos servidores públicos.  Como a decisão em primeira instância...

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04 ago TRF1 – Garantida a remoção imediata de servidor aprovado em concurso para esse fim

Posted at 09:50h in Sem categoria

Um servidor público garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sua remoção imediata conforme sentença prolatada anteriormente. Ele ocupa o cargo de auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Pará e vai para a unidade ligada ao órgão...

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24 jul TST – Rejeitada reclamação contra reajuste com base em lei municipal

Posted at 09:50h in Sem categoria

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia deferido reajuste salarial a um motorista com base em lei...

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12 jul A pedido de Denarium, STF declara inconstitucionalidade parcial de PCCR dos servidores do Iteraima

Posted at 09:50h in Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade parcial do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). A decisão, do último dia 12 de junho, é unânime. O governador Antonio Denarium entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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