A Lei da Ficha Limpa é uma importante ferramenta destinada a assegurar a integridade e a moralidade na política, impedindo que pessoas com condenações judiciais por crimes graves concorram a cargos públicos. Este artigo explora os principais aspectos da Lei da Ficha Limpa, incluindo seus...
Alerta importante para nossos clientes e credores de precatórios! Nos últimos tempos, tem ocorrido um aumento significativo de golpes relacionados a precatórios, com criminosos se passando por advogados e servidores públicos do Judiciário. Esses golpistas estão utilizando diversos meios de contato, como redes sociais, e-mails e...
Por Carlos Guedes do Amaral Junior O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2015, no julgamento do mérito do RE 883.642-AL-RepGer, uniformizou, em sede de repercussão geral (Tema 823), sua jurisprudência acerca do ponto ‘legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente...
Quando se trata de receber valores devidos pelo Estado, é importante entender como funcionam os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV), além das prioridades estabelecidas para determinados grupos de credores. Este artigo explica como funciona a fila de precatórios, pagamento da preferência e...
Por Cintia Letícia Bettio Carlos Guedes do Amaral Entre muitos temas instigantes que orbitam a defesa coletiva de direitos por entidades sindicais, a delimitação territorial dos efeitos das decisões proferidas nas ações coletivas decorrentes desta atuação é uma que não raramente provoca debates perante as diversas...
O estágio probatório é um período no qual o do servidor público é avaliado por suas as aptidões, comportamento e capacidade de desempenhar suas funções de acordo com os requisitos do cargo. Todo servidor público deve passar por esse estágio após ser nomeado para um...
A guarda compartilhada e a guarda alternada são dois arranjos de custódia de crianças amplamente debatidos no contexto de divórcios e separações e costumam causar confusão entre quem busca uma melhor alternativa. Ambos buscam o bem-estar dos filhos, mas diferem significativamente em suas abordagens, vantagens...
Entenda quais questões diretamente relacionadas aos servidores públicos estão sendo julgadas pelo Supremo e como está o placar de votação, em texto elaborado pela advogada da equipe de SMH Advogados, Cintia Letícia Bettio. No dia 19 de junho, foi dado continuidade ao julgamento de treze das...
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica ao reconhecer, por unanimidade, o "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Essa determinação reforça a ilegalidade do uso abusivo de ações judiciais para cercear ou dificultar a liberdade de imprensa, protegendo assim um dos...
A aprovação em um concurso público é sempre motivo de celebração, mas quando um servidor público se vê aprovado em mais de um concurso, surgem dúvidas importantes sobre a possibilidade de acumular cargos. Entender as regras e exceções legais é fundamental para tomar decisões informadas...
