Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50% para acompanhar o tratamento de dois filhos menores de idade, ambas pessoas com deficiência. A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Fábio Pacheco, em...
ATENÇÃO! Golpe por WhatsApp usando nome dos advogados da SMH! Reforçamos que o único número telefônico usado pelo escritório é o que está no nosso site: 51 2104-0450. Fique atento para não cair em golpes! ...
Estamos de recesso! Do dia 21/12/2022 a 19/01/2023 não haverá atendimento. Retornaremos às atividades dia 20/01/2023. ...
Precatório é uma ordem judicial de pagamento saída de uma causa ganha em definitivo contra um órgão público, que passa a ser o devedor de uma quantia a pessoas ou empresas. Podem ser de natureza alimentar, quando se referem a aposentadoria, salário, indenizações por morte ou...
Em acordo realizado no Cejusc-Natal, o Estado do Rio Grande do Norte concordou com a aposentadoria compulsória dos empregados de estatais do Governo (Datanorte, Emparn e Ceasa) somente aos 75 anos, e não mais aos 70 anos, como vinha fazendo. A audiência foi dirigida pela juíza...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, nesta quarta-feira (11), se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais de famílias monoparentais, sem a presença materna. O relator do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, ministro Alexandre de...
Reunimos as principais dúvidas que as pessoas têm sobre a isenção do imposto de renda em um e-book que estamos disponibilizando gratuitamente. Saiba quem tem direito e como reivindicar a isenção. Clique aqui para baixar! ...
Entre os dias 18/12/2021 e 18/01/2022, estaremos em recesso, por isso não haverá atendimento no escritório. Retornamos no dia 19/01/2022, com atendimento em horário normal. Boas Festas! ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o recurso de familiares de um pescador que pretendem que a República Federal da Alemanha os indenize pela sua morte, em 1943, quando um barco pesqueiro foi afundado por um submarino alemão na costa brasileira. Por maioria, no julgamento...
Com base na determinação constitucional de proteção à família, prevista no artigo 226 da Carta Magna, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a concessão do pedido de uma servidora para que acompanhasse com remuneração o marido transferido. A decisão...