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Blog

13 mar Servidora tem direito a adicional de insalubridade

Posted at 10:00h in Sem categoria

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por unanimidade, mantém adicional de insalubridade para funcionária do Município de Imperatriz que trabalha com limpeza de banheiros públicos e coleta de lixo. A decisão, publicada na terça-feira (7/2), foi proferida na sessão...

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06 mar Mãe de dois filhos com deficiência tem direito a redução de 50% da jornada de trabalho

Posted at 10:00h in Sem categoria

Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50% para acompanhar o tratamento de dois filhos menores de idade, ambas pessoas com deficiência. A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Fábio Pacheco, em...

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22 fev Servidora tem direito à prorrogação de afastamento para concluir pós-doutorado

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

Uma servidora da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) teve reconhecido pelo juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, em sede de mandado de segurança, o direito a prorrogar o seu afastamento para cursar pós-doutorado no Institute of Food and Agricultural Sciences da Universidade...

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15 fev Município não pode restringir direito a férias após licença saúde de servidor

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento...

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10 fev TRF1 condena União a indenizar servidora por penalidade indevida

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de uma servidora pública para ser indenizada por danos morais. Ela irá receber R$ 75 mil em consequência da sua indevida destituição do exercício do cargo...

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08 fev ATENÇÃO! Golpe por WhatsApp usando nome dos advogados da SMH!

Posted at 14:20h in Sem categoria

ATENÇÃO! Golpe por WhatsApp usando nome dos advogados da SMH! Reforçamos que o único número telefônico usado pelo escritório é o que está no nosso site: 51 2104-0450. Fique atento para não cair em golpes! ...

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06 fev TRF de Rondônia libera R$ 105 milhões para pagamento de precatórios

Posted at 10:00h in Direitos Coletivos

Ação Coletiva complexa proposta em 1989 e que conta com 195 beneficiados (substituídos processuais) inicia o pagamento dos créditos trabalhistas nela reconhecidos No último dia 12, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, com as devidas cautelas, a liberação imediata de...

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03 fev Município terá que pagar multa por não recolher FGTS de servidora

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar...

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01 fev Todos os servidores responsáveis por pessoa com deficiência têm direito à redução de jornada

Posted at 10:34h in Direitos Coletivos

Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que já é garantido a servidores federais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867,...

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30 jan Aposentadoria por doença mental sem necessidade de curador.

Posted at 16:55h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Distrito Federal que autorizava o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário. A decisão foi no Recurso Extraordinário (RE) 918315, com repercussão geral (Tema 1096), julgado na sessão...

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