Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) tomou uma decisão importante ao reconhecer o direito de uma técnica de laboratório à indenização por danos morais, após a violação do seu direito à desconexão. A trabalhadora, que recebia telefonemas constantes...
O direito à desconexão é uma conquista recente no Brasil, especialmente com o avanço do home office e das tecnologias digitais que tornaram o trabalho mais acessível a qualquer momento. Esse direito, que visa equilibrar a vida profissional e pessoal, garante que o trabalhador não...
O mês de janeiro traz consigo a oportunidade de recomeços, renovação e o estabelecimento de novas metas. Em 2024, o movimento Janeiro Branco convida todos a refletirem sobre a saúde mental, um aspecto fundamental para a qualidade de vida. Criada em 2014, a campanha visa...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a eficácia de uma sentença em ação coletiva movida por um sindicato estadual é limitada aos servidores que tenham domicílio na base territorial do sindicato autor, sejam eles filiados ou não. Esse entendimento se aplica mesmo...
5 Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem um papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores ao redor do mundo. Criada em 1919, a OIT busca garantir que o desenvolvimento econômico respeite a justiça social e os...
A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe mudanças significativas ao sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente o cálculo e as regras de concessão da pensão por morte. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise dessas modificações e questionar em que medida elas afetam a dignidade da pessoa humana,...
Você sabia que, como servidor público aposentado ou pensionista, tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR)? A legislação brasileira, por meio da Lei 7.713/1988, garante a isenção para aqueles que apresentem determinadas condições de saúde, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos. Se...
NOTÍCIA: Justiça Federal concede aumento no auxílio-moradia Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Canoas em ação individual reconheceu a servidor da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) o direito à percepção do auxílio-moradia em até 25% sobre o valor do cargo...
Impenhorabilidade de Valores em Poupança e Outros Investimentos: Proteção Legal e Limites Por Jean Pierri Marques de Oliveira Filho A legislação brasileira oferece proteção importante aos valores depositados em caderneta de poupança e outras modalidades de investimentos, garantindo a impenhorabilidade de certos montantes. Conforme o artigo...
A revisão de aposentadoria é uma questão importante para muitos segurados do INSS, especialmente quando há ações trabalhistas que impactam diretamente no valor das contribuições previdenciárias. Essas ações, que têm como objetivo reconhecer o vínculo empregatício ou alterar a remuneração de um trabalhador, como em...
