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Blog

22 mar Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

Posted at 14:20h in Direitos Individuais

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não havia usufruído de 35...

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20 mar Atendente de call center será indenizada por perder parcialmente a voz

Posted at 16:02h in Direitos Individuais

A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do norte do estado que teve comprovada a incapacidade parcial e temporária da voz em função de sua atividade profissional. A empresa terá que pagar indenização...

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18 mar Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efetuadas....

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13 mar Tratamento discriminatório entre empregados enseja condenação em danos morais da CBTU

Posted at 10:00h in Direitos Coletivos

Mediante decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou mantida a condenação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em danos morais por não fornecer água potável no local de trabalho e, ainda, permitir que empregados fossem tratados...

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12 mar SMH presente no debate promovido pelo Amapergs sobre a reforma da previdência

Posted at 15:04h in Sem categoria

Na segunda-feira, dia 11/03, o Amapergs - Sindicato dos agentes penitenciários RS - realizou uma reunião aberta para debater com os servidores penitenciários gaúchos a Reforma da Previdência. O advogado e sócio da SMH Advogados, Amarildo Maciel Martins, foi convidado para contribuir com o debate dando...

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27 fev Quatro “cavalos de Troia” para ficar de olho no texto da Previdência

Posted at 15:36h in Direto de Brasília

Lei Complementar, gatilho na idade mínima, capitalização ‘alternativa’ e legislação trabalhista: entenda cada um dos pontos. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência traz, sem alarde, algumas mudanças que pouco têm a ver com o tema principal do projeto. Esse tipo de manobra...

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26 fev 8ª Turma do TRT-RS condena prefeitura a pagar em dobro férias não quitadas no prazo legal

Posted at 15:05h in Direitos Individuais

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT....

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22 fev Motorista que ficou incapacitado para o trabalho receberá pensão

Posted at 14:23h in Direitos Individuais

A Primeira Turma do TRT11 reformou a sentença para deferir indenização por danos morais, pensão e lucros cessantes. Um motorista carreteiro de 61 anos que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia em...

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18 fev Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária

Posted at 16:20h in Direitos Individuais

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa Formapack Embalagens Plásticas Ltda. a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou...

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14 fev Reforma Trabalhista e Sindicatos: um caso emblemático. E dramático

Posted at 15:38h in Artigo

A eleição para os executivos estaduais e, principalmente, do Governo Federal, pôs na cena política uma agenda econômica ultraliberal combinada com uma agenda de valores conservadores. Essa agenda, atrai o confronto entre os atuais donos do poder político e econômico e os que se opõem ao...

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