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Blog

Foto: Agência Senado

28 nov Sindicatos e Substituição Processual na Fase de Execução/Cumprimento de Sentença Atual Entendimento do STF e do STJ

Posted at 16:45h in Artigo

- Por Carlos Guedes O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2015, no julgamento do mérito do RE 883.642-AL-RepGer, uniformizou, em sede de repercussão geral (Tema 823), sua jurisprudência acerca do ponto ‘legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos...

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27 nov 8ª Turma DO TRT4 entende que intervalo de 15 minutos para mulheres previsto pela CLT é constitucional e clube deve quitar períodos não usufruídos como horas extras

Posted at 10:00h in Direitos Coletivos

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que fossem pagos como horas extras os intervalos de 15 minutos entre o término da jornada regular de trabalho e o início do período de horas extras não usufruídos por uma trabalhadora...

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20 nov TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

Posted at 17:05h in Direitos Coletivos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de...

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13 nov Servidor com deficiência transferido para local sem acessibilidade será indenizado

Posted at 10:32h in Direitos Individuais

A 3ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Charqueadas a indenizar servidor portador de deficiência que foi transferido para local de trabalho sem acessibilidade. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Caso O autor da ação é servidor público efetivo e foi aprovado no...

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06 nov PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados

Posted at 09:00h in Direto de Brasília

Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (21/9), ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – a fim de que a isenção do...

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30 out Decisão do STF sobre Bolsonaro legitima o racismo no Brasil’, afirma professor

Posted at 09:00h in Direto de Brasília

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a denúncia por racismo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é alvo de críticas. Para o professor de Direitos Humanos e doutor em Harvard Adilson José Moreira, a decisão mostra que ódio racial...

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23 out STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública

Posted at 09:00h in Direto de Brasília

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular ingressar em...

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16 out Advogado Amarildo Martins fala sobre Isenção de IR no Conversa na TV

Posted at 17:04h in Direitos Coletivos

O Advogado Amarildo Martins, sócio da SMH Advogados esteve no programa Conversa na TV da TVU no dia 11/10. Durante o bate-papo ele respondeu a perguntas relacionadas à isenção do Imposto de Renda para quem tem doenças graves. Assista ao vídeo e para saber quais as...

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15 out Delação Premiada: mercadoria do Estado Pós-Democrático, por Rubens Casara

Posted at 09:00h in Direto de Brasília

Para compreender criticamente a “colaboração premiada” é necessário contextualizar esse instituto. Para além da previsão legal e da importação acrítica desse instituto, só é possível perceber o funcionamento concreto da colaboração premiada à luz da razão neoliberal como nova razão do mundo, na linha defendida...

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09 out Reforma Trabalhista: 78% das vagas são intermitentes e parciais

Posted at 09:03h in Direitos Coletivos

Houve redução da ocupação em geral, mas em especial de empregos com carteira assinada e a sua substituição por contratos atípicos. Com a divulgação do saldo de empregos de julho, tem-se que desde a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foram gerados apenas 50.545...

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