28 nov Sindicatos e Substituição Processual na Fase de Execução/Cumprimento de Sentença Atual Entendimento do STF e do STJ
- Por Carlos Guedes O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2015, no julgamento do mérito do RE 883.642-AL-RepGer, uniformizou, em sede de repercussão geral (Tema 823), sua jurisprudência acerca do ponto ‘legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos...