26 jun TRF1 – Decisão concede redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais a mãe de filho autista
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que, em conformidade ao artigo 98, da Lei nº 8.112/90, é suficiente a redução de 40 para 30 horas semanais para uma servidora pública suprir as necessidades da filha autista. Ela havia recorrido ao...