A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em sessão de 17JUN reafirmou a procedência de pedido de remoção de servidora federal da Justiça Eleitoral, lotada em cartório do interior do Estado, para acompanhar cônjuge, também servidor público, o qual foi deslocado para...
No dia 09 de abril a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente a Ação Ordinária nº 5021126-92.2012.404.7100, cujo pedido era o reconhecimento do direito a percepção de Diária cumulada com a Indenização de Transporte paga aos servidores ocupantes do cargo...
No dia 15 de setembro último, o Juiz Federal titular da 2ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Francisco Donizete Gomes, deferiu pedido de antecipação de tutela apresentado na Ação Ordinária processada sob nº 5046923-02.2014.404.7100, para garantir à autora, pensionista do Montepio Civil...
Com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa, ocorreu, na manhã desta segunda-feira (8), no Plenarinho da Casa, o 3º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Rio Grande do Sul. No encontro, que se estende ao longo do dia, parlamentares e...
No dia 21 de maio, a Juíza Federal Titular da 3ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Maria Isabel Pezzi Klein, deferiu pedido de antecipação de tutela apresentado na Ação Ordinária nº 5037517-54.2014.404.7100, reconhecendo o direito da servidora de obter a remoção para...
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 2274, em que candidatos aprovados na primeira fase de concurso público para fiscal do trabalho em 1994, mas não classificados dentro do número de vagas oferecidas, questionavam acórdão da...
No dia 26 de março, o Juiz Federal Titular da 02ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Francisco Donizete Gomes, deferiu o pedido de antecipação de tutela apresentado na Ação Ordinária nº 5021197-26.2014.404.7100, reconhecendo o direito da servidora de obter a remoção para...
No dia 05 de março, a Juíza Federal Titular da 05ª Vara da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Ingrid Schroder Sliwka, sentenciou, reconhecendo a procedência da Ação Ordinária nº 5020367-94.2013.404.7100, cujo pedido era a adequada indenização em razão das diferenças dos valores pagos aos servidores...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Extraordinário (RE) 440028 para determinar ao Estado de São Paulo que realize reformas e adaptações necessárias na Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza,em Ribeirão...
Ao analisar agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 5126, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação, ao caso, do disposto no artigo 57 da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social) até a entrada em vigor...