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Blog

09 set STF afasta imunidade de jurisdição da Alemanha em caso de pesqueiro atacado por submarino durante a 2ª Guerra

Posted at 09:00h in Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o recurso de familiares de um pescador que pretendem que a República Federal da Alemanha os indenize pela sua morte, em 1943, quando um barco pesqueiro foi afundado por um submarino alemão na costa brasileira. Por maioria, no julgamento...

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03 set STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

Posted at 15:38h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo...

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24 ago Judiciário assegura remoção de servidor por motivo de saúde

Posted at 09:00h in Direitos Individuais

O escritório Silveira, Martins e Hübner, em ação judicial proposta contra a União, na qual representava servidora pública da Receita Federal, garantiu o direito à remoção da autora para Pelotas/RS, em sentença definitiva. Na via administrativa, o pedido foi negado. Ajuizado o processo, pelo escritório SMH,...

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23 ago Servidora pode exercer na localidade da remoção atividades compatíveis com o cargo de origem

Posted at 10:00h in Sem categoria

Com base na determinação constitucional de proteção à família, prevista no artigo 226 da Carta Magna, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a concessão do pedido de uma servidora para que acompanhasse com remuneração o marido transferido. A decisão...

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20 ago Pensão por morte: Judiciário reconhece direito de viúvo de professora do Estado

Posted at 09:00h in Sem categoria

O escritório Silveira, Martins e Hübner, em ação judicial proposta contra o IPERGS, na qual representava viúvo de servidora estadual, garantiu a concessão de benefício de pensão por morte em favor do autor, em sentença definitiva. Na via administrativa, houve o indeferimento do benefício, ao...

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18 ago Projeto isenta do IR a aposentadoria das pessoas com deficiência

Posted at 15:02h in Direitos Coletivos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas doenças graves. O texto aprovado é um...

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17 ago Filha inválida dependente de servidor distrital faz jus à pensão por morte

Posted at 17:37h in Sem categoria

O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai. Os réus também terão que pagar valores retroativos da pensão, a partir da data em...

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02 ago Aposentadoria especial: antes e depois da Reforma

Posted at 09:00h in Direitos Coletivos

O servidor público com 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre (dependendo da atividade) pode obter a aposentadoria especial caso reúna os requisitos antes da Reforma da Previdência (publicada em NOV./2019). Aposentadoria especial é um benefício dos trabalhadores que exercem funções sob exposição contínua e...

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22 jul Funcionária da USP poderá adaptar jornada para cuidar de filha com deficiência

Posted at 15:18h in Direitos Individuais

Na decisão, o TST considerou a adaptação da jornada de trabalho necessária e razoável, tendo em vista as condições de saúde da criança e o Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O Tribunal Superior do Trabalho (TST)...

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13 jul Estatudo da Criança e do Adolescente é marco importante no reconhecimento de direitos

Posted at 12:53h in Direitos Coletivos

A SMH Advogados é Empresa Amiga da Criança Abrinq, por isso celebramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado para assegurar o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e também à proteção integral contra as violências a...

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