A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou ato de transferência de uma trabalhadora da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase) do Rio Grande do Sul. A empregada foi removida de uma unidade da Fase para outra, sob a justificativa de...
A Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS (CEP) esteve reunida com a juíza coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Alessandra Bertoluci. O encontro teve como objetivo discutir assuntos referentes ao pagamento de...
Recentemente o Jornal Valor Econômico publicou uma notícia sobre o pagamento dos precatórios. O Advogado e sócio da SMH Advogados Felipe Néri comentou a questão tratada na notícia, confira: Como se percebe na notícia divulgada pelo Jornal Valor Econômico, enquanto outros Entes Públicos, devedores de precatórios,...
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas...
Cobrança excessiva de metas, abuso de hierarquia profissional, como ameaças de demissão para o cumprimento de metas absurdas e abusivas, bem como ter que executar serviços fora de suas funções, e fora do expediente, é considerado assédio moral. Tais práticas podem ser reclamadas em causa...
Separamos algumas dúvidas sobre como funcionam, o que são e o pagamento dos precatórios. 1 -O que são os precatórios? Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para cobrar do governo, seja ele federal, estadual ou municipal, o pagamento de valores que tenha sido condenado. Como...
A 6ª Turma do TRF4 reconheceu, na Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, vínculo previdenciário à criança que trabalha e de idade inferior à mínima permitida pela lei (menor de 16 anos), devendo ser considerada segurada para fruir os benefícios do INSS. O acórdão, na parte final da...
“ O trabalho de professor, por suas particularidades, sempre gerou grandes debates: a inclusão na jornada das atividades executadas fora de sala, como correção de provas e elaboração das aulas, são as mais discutidas. Mas também o atendimento a alunos, no intervalo, como bem aborda...
Portador de um tipo de daltonismo (deuteranomalia leve), delegado de polícia poderá continuar exercendo sua atividade, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Os julgadores, ao analisar recurso do Estado gaúcho, mantiveram a nulidade da decisão administrativa que considerou o...