30 nov Defesa técnica por advogado na ação disciplinar: garantia ao cumprimento da lei
Um servidor federal sofreu sindicância por ausências ao trabalho por motivo de saúde, mas, segundo a investigação, exercia atividades incompatíveis com os afastamentos por doença e, por isso, corria o risco da demissão. Detalhe: a Comissão de Sindicância era presidida por servidor que, em investigação prévia,...