• Home
  • Atuação
    • Interesses Individuais
    • Interesses Coletivos
    • Presença em Brasília
  • Blog
  • Artigos
Logo Logo Logo Logo Logo
  • Advogados
  • Fale Conosco
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
  • Home
  • Atuação

    • Interesses Individuais
    • Interesses Coletivos
    • Presença em Brasília
  • Blog
  • Artigos
  • Advogados
  • Fale Conosco

    • Contato
    • Trabalhe Conosco
 

Blog

15 fev Município não pode restringir direito a férias após licença saúde de servidor

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento...

Leia mais

10 fev TRF1 condena União a indenizar servidora por penalidade indevida

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de uma servidora pública para ser indenizada por danos morais. Ela irá receber R$ 75 mil em consequência da sua indevida destituição do exercício do cargo...

Leia mais

08 fev ATENÇÃO! Golpe por WhatsApp usando nome dos advogados da SMH!

Posted at 14:20h in Sem categoria

ATENÇÃO! Golpe por WhatsApp usando nome dos advogados da SMH! Reforçamos que o único número telefônico usado pelo escritório é o que está no nosso site: 51 2104-0450. Fique atento para não cair em golpes! ...

Leia mais

06 fev TRF de Rondônia libera R$ 105 milhões para pagamento de precatórios

Posted at 10:00h in Direitos Coletivos

Ação Coletiva complexa proposta em 1989 e que conta com 195 beneficiados (substituídos processuais) inicia o pagamento dos créditos trabalhistas nela reconhecidos No último dia 12, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, com as devidas cautelas, a liberação imediata de...

Leia mais

03 fev Município terá que pagar multa por não recolher FGTS de servidora

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar...

Leia mais

01 fev Todos os servidores responsáveis por pessoa com deficiência têm direito à redução de jornada

Posted at 10:34h in Direitos Coletivos

Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que já é garantido a servidores federais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867,...

Leia mais

30 jan Aposentadoria por doença mental sem necessidade de curador.

Posted at 16:55h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Distrito Federal que autorizava o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário. A decisão foi no Recurso Extraordinário (RE) 918315, com repercussão geral (Tema 1096), julgado na sessão...

Leia mais

22 dez Servidora tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal por remoção de interesse da Administração

Posted at 09:00h in Direitos Individuais

Uma policial militar do estado do Maranhão impetrou mandado de segurança e ganhou na Justiça o direito de ser transferida do curso de Odontologia, no campus de São Luís, para o curso de Medicina no campus situado no município de Pinheiro, ambos da Universidade Federal...

Leia mais

16 dez Recesso!

Posted at 11:15h in Sem categoria

Estamos de recesso! Do dia 21/12/2022 a 19/01/2023 não haverá atendimento. Retornaremos às atividades dia 20/01/2023. ...

Leia mais

14 dez Candidato com visão monocular pode participar de concurso para vagas destinadas a pessoas com deficiência

Posted at 09:00h in Direitos Individuais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito de prosseguir em um concurso para perito criminal federal em informática nas vagas destinadas a pessoa com deficiência. Anteriormente, o candidato já havia obtido sentença...

Leia mais
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
  • 32
  • 33
  • 34
  • 35
  • 36
  • 37
  • 38
  • 39
  • 40
  • 41
  • 42
  • 43
  • 44
  • 45
  • 46
  • 47
  • 48
  • 49
  • 50
  • 51
  • 52
  • 53
Últimas publicações
  • EMPREGADA QUE TEVE VIOLADO O DIREITO À DESCONEXÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
  • TRABALHADOR, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM DIREITO À DESCONEXÃO?
  • Janeiro Branco: Quem cuida da mente, cuida da vida
  • Sentença em Ação Coletiva Movida por Sindicato Estadual e a Limitação Territorial dos Benefícios
  • 5 PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO DA OIT
Categorias
  • Artigo
  • Direitos Coletivos
  • Direitos Individuais
  • Direto de Brasília
  • Sem categoria

Assine nossa newsletter
Silveira, Martins e Hübner Advogados
Porto Alegre – RS
Rua da República nº 493 cj.601
Cidade Baixa
CEP:90.050-321
Fone: (51) 2104-0450
WhatsApp: (51) 99361-0244
Fax: (51) 2104-0451
Brasília – DF
SBS Quadra 02 Bloco Q
(Ed. João Carlos Saad) Sl. 507
CEP:70.070-120
Fone: (61) 3322-3898
Fax: (61) 3322-3898

Copyright © Silveira, Martins e Hübner Advogados 2020. OAB/RS 2.823.

ODIG Digital Experts
Atualizado pela Multiforma Comunicação Integrada