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Blog

13 maio Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

Posted at 15:13h in Direitos Individuais

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contratação...

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11 maio Assistente social da área da saúde pode acumular cargos

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pelo juiz titular da 4a Vara de Fazenda Pública, que anulou a decisão administrativa do DF que...

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08 maio Servidor de João Monlevade consegue redução de jornada para cuidar de pai com Alzheimer

Posted at 15:09h in Direitos Individuais

O servidor impugnou lei municipal que restringe dispensa de jornada somente para as servidoras. Uma lei do município de João Monlevade que autoriza a redução de jornada de trabalho apenas para servidoras do sexo feminino cuidarem de dependentes com deficiência, foi impugnada, por discriminatória, na Justiça...

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06 maio SUSEPE: TJRS ordena que Estado responda todos os pedidos de aposentadoria

Posted at 10:14h in Direitos Individuais

O 2º Grupo Cível do TJRS, julgou, no dia 13 de março, Mandado de Segurança Coletivo da AMAPERGS contra o represamento, pelo Estado, dos pedidos de aposentadoria dos servidores da SUSEPE. A decisão, por unanimidade, ordenou ao Estado que, no prazo de 30 dias, após...

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04 maio Justiça suspende a majoração das contribuições previdenciárias dos servidores do Poder Judiciário Federal no RS

Posted at 15:54h in Direitos Coletivos

Foi deferida liminar em ação judicial apresentada em nome de todos os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público Federal no RS, pelo SINTRAJUFE, suspendendo a majoração das contribuições previdenciárias destes, imposta pela Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103/2019. O Juiz da 13ª. Vara...

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23 abr IPERGS é condenado a manter empregada celetista no Regime Próprio

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), mantendo a sentença de procedência e condenando a autarquia ao pagamento de multa, em Agravo em Recurso...

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20 abr Banco vai indenizar cliente que sofreu assalto dentro de agência

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

Por entender que o banco é responsável por assalto sofrido no interior de agência bancária, a 3ª Recursal Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul acolheu o recurso inominado da autora e condenou a instituição financeira a pagar indenização. Na ação,...

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15 abr Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios

Posted at 16:27h in Direto de Brasília

O Democratas (DEM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 58, alegando mora da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República quanto à regulamentação do regime especial para pagamento de precatórios. Informam que...

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13 abr 1ª e 2ª Turmas do STF realizam sessão de julgamentos por videoconferência na próxima terça-feira (14)

Posted at 15:45h in Direto de Brasília

A Primeira e Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam na próxima terça-feira (14), por meio de videoconferência, sessões ordinárias dos colegiados, a partir das 14h. As sessões por videoconferência foram aprovadas em sessão administrativa da Corte e estão previstas na Resolução 670/2020, em...

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13 abr Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Posted at 15:31h in Direitos Coletivos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos...

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