06 maio Artigo: PEC da Previdência, por Rogério Viola Coelho
Rogério Viola Coelho, em excepcional artigo, faz uma perfeita análise da violação que a adoção do sistema de capitalização individual, na Previdência Social, proposto pelo atual Governo Federal, impõe não só ao direito fundamental a aposentadoria, mas ao “princípio da solidariedade, consagrado entre os princípios...