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Blog

13 out Mantida execução de valores devidos à viúva de empregado público aposentado

Posted at 16:07h in Direitos Individuais

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima(TRT-11) negou provimento ao recurso do Estado do Amazonas e manteve o prosseguimento da execução para pagamento de valores relativos ao complemento de aposentadoria de um empregado público que faleceu no...

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27 set Piauí destaca os prejuízos ao país com a Reforma Administrativa

Posted at 12:58h in Direitos Coletivos

A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo e atualmente em debate no Congresso Nacional foi destaque na revista Piauí, em 21 se setembro de 2021. Fim da estabilidade dos servidores, uma das propostas da mudança, fragiliza o Estado e coloca em risco as políticas públicas. De...

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22 set STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

Posted at 14:21h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei...

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09 set STF afasta imunidade de jurisdição da Alemanha em caso de pesqueiro atacado por submarino durante a 2ª Guerra

Posted at 09:00h in Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o recurso de familiares de um pescador que pretendem que a República Federal da Alemanha os indenize pela sua morte, em 1943, quando um barco pesqueiro foi afundado por um submarino alemão na costa brasileira. Por maioria, no julgamento...

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03 set STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

Posted at 15:38h in Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo...

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24 ago Judiciário assegura remoção de servidor por motivo de saúde

Posted at 09:00h in Direitos Individuais

O escritório Silveira, Martins e Hübner, em ação judicial proposta contra a União, na qual representava servidora pública da Receita Federal, garantiu o direito à remoção da autora para Pelotas/RS, em sentença definitiva. Na via administrativa, o pedido foi negado. Ajuizado o processo, pelo escritório SMH,...

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23 ago Servidora pode exercer na localidade da remoção atividades compatíveis com o cargo de origem

Posted at 10:00h in Sem categoria

Com base na determinação constitucional de proteção à família, prevista no artigo 226 da Carta Magna, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a concessão do pedido de uma servidora para que acompanhasse com remuneração o marido transferido. A decisão...

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20 ago Pensão por morte: Judiciário reconhece direito de viúvo de professora do Estado

Posted at 09:00h in Sem categoria

O escritório Silveira, Martins e Hübner, em ação judicial proposta contra o IPERGS, na qual representava viúvo de servidora estadual, garantiu a concessão de benefício de pensão por morte em favor do autor, em sentença definitiva. Na via administrativa, houve o indeferimento do benefício, ao...

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18 ago Projeto isenta do IR a aposentadoria das pessoas com deficiência

Posted at 15:02h in Direitos Coletivos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas doenças graves. O texto aprovado é um...

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17 ago Filha inválida dependente de servidor distrital faz jus à pensão por morte

Posted at 17:37h in Sem categoria

O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai. Os réus também terão que pagar valores retroativos da pensão, a partir da data em...

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