02 fev Liberdade de Consciência e Crença: O Princípio Constitucional que Garante a Diversidade Religiosa no Brasil
A liberdade de religião é um dos pilares fundamentais da democracia brasileira, assegurada pela Constituição Federal de 1988. O artigo 5º, inciso VI, da CF/88, estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
Essa garantia constitucional significa que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de escolher sua religião, praticar seus rituais e manifestar suas crenças, seja em âmbito privado ou público. Essa liberdade não se restringe apenas à escolha de uma religião específica, mas também abrange o direito de não seguir nenhuma religião, respeitando as convicções filosóficas e de consciência de cada indivíduo.
A laicidade do Estado, consagrada na Constituição, implica que o governo não pode favorecer ou discriminar uma religião em particular. Todos devem ser tratados com igualdade, independentemente de suas crenças ou a ausência delas. A expressão “sob a proteção de Deus” no preâmbulo da Constituição reflete um sentido simbólico e não confere caráter confessional ao Estado.
Contudo, apesar das garantias legais, o Brasil enfrenta desafios relacionados à intolerância religiosa. É crucial que a sociedade promova o respeito à diversidade de crenças, reconhecendo que a liberdade religiosa é um direito fundamental e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O papel do Estado vai além de abster-se de interferir nas práticas religiosas; em alguns casos, requer ação proativa para garantir a igualdade. Exemplos incluem a adaptação de horários de provas para respeitar dias sagrados e a proteção contra discriminação no ambiente de trabalho.
É essencial destacar que, embora o Brasil tenha avançado na promoção da liberdade religiosa, desafios persistem, especialmente no combate à intolerância religiosa, que afeta principalmente adeptos de religiões de matriz africana. A conscientização, educação e a defesa contínua desses direitos são fundamentais para consolidar a liberdade de consciência e crença no país.
Internacionalmente, o direito à liberdade religiosa é muitas vezes violado em vários países, seja por extremismo religioso ou por autoritarismo estatal. A comunidade global deve trabalhar para promover e proteger esse direito universal, reconhecendo sua importância para a paz e a coexistência harmoniosa entre diferentes culturas e tradições religiosas.