08 abr STF Determina Metas para Redução do Desmatamento na Amazônia: Um Marco na Proteção Ambiental
No dia 14 de março de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica e unânime: determinou que a União tome medidas imediatas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal, estabelecendo metas ambiciosas para os próximos anos. Essa decisão foi proferida durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
As medidas exigem que a União atue no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, visando reduzir o desmatamento para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. Essa é uma tentativa crucial de conter a destruição contínua da maior floresta tropical do mundo.
Um dos pontos principais dessa decisão é a exigência de abertura de crédito extraordinário pelo Congresso Nacional no exercício financeiro de 2024 para garantir a continuidade das ações governamentais. Além disso, as Casas Legislativas devem ser notificadas sobre a decisão, e o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento foi vedado.
O Tribunal reconheceu também o processo de retomada da proteção do bioma amazônico no último ano, mas ressaltou a necessidade de um comprometimento mais efetivo do governo federal em relação ao futuro do meio ambiente. O ministro André Mendonça destacou que, apesar dos avanços, a proteção ainda é insuficiente, especialmente no que diz respeito ao monitoramento, prevenção e combate à macrocriminalidade ambiental.
Por outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou que, apesar dos desafios, o Brasil está avançando em direção a assumir um papel de liderança global em matéria ambiental. Ele expressou preocupação com a possibilidade de declarar o estado de coisas inconstitucional, que poderia ter um impacto negativo sobre o país.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, estabeleceu diversas providências a serem tomadas pelo governo federal, que foram acolhidas pelo Plenário. No entanto, ela e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux defenderam que, mesmo com os avanços observados, a situação na política ambiental ainda se mostra inconstitucional, exigindo o reconhecimento da violação de direitos.
Em resumo, essa decisão do STF representa um marco na luta pela preservação da Amazônia e pela proteção do meio ambiente. É um chamado urgente para que o governo federal adote medidas efetivas para conter o desmatamento e garantir a sobrevivência desse ecossistema vital para o Brasil e para o mundo.