31 jul STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica ao reconhecer, por unanimidade, o "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Essa determinação reforça a ilegalidade do uso abusivo de ações judiciais para cercear ou dificultar a liberdade de imprensa, protegendo assim um dos...