No dia 7 de setembro de 1822, o Brasil conquistou sua independência, marcando o início de uma nova era para a nação. Desde então, o país tem trilhado um caminho de evolução e busca por um futuro melhor para todos os brasileiros. Esta data não...
Por Felipe Néri Dresch da Silveira A legitimidade do sindicato para atuar em nome de seus substituídos, especialmente em casos de ações coletivas, é tema que, embora em sua balize principal já esteja consolidada, possui diversas nuances que importam, ainda hoje, discussões nos Tribunais brasileiros. ...
Improbidade administrativa refere-se a ações ou omissões praticadas por servidores públicos que violem princípios básicos da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Lei nº 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, define e pune atos que causam prejuízo ao...
A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito assegurado por lei, mas que requer um processo burocrático específico para ser obtido. Esta isenção pode representar um alívio financeiro significativo para quem enfrenta os desafios associados a condições médicas sérias....
A Lei da Ficha Limpa é uma importante ferramenta destinada a assegurar a integridade e a moralidade na política, impedindo que pessoas com condenações judiciais por crimes graves concorram a cargos públicos. Este artigo explora os principais aspectos da Lei da Ficha Limpa, incluindo seus...
Alerta importante para nossos clientes e credores de precatórios! Nos últimos tempos, tem ocorrido um aumento significativo de golpes relacionados a precatórios, com criminosos se passando por advogados e servidores públicos do Judiciário. Esses golpistas estão utilizando diversos meios de contato, como redes sociais, e-mails e...
Por Carlos Guedes do Amaral Junior O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2015, no julgamento do mérito do RE 883.642-AL-RepGer, uniformizou, em sede de repercussão geral (Tema 823), sua jurisprudência acerca do ponto ‘legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente...
Quando se trata de receber valores devidos pelo Estado, é importante entender como funcionam os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV), além das prioridades estabelecidas para determinados grupos de credores. Este artigo explica como funciona a fila de precatórios, pagamento da preferência e...
Por Cintia Letícia Bettio Carlos Guedes do Amaral Entre muitos temas instigantes que orbitam a defesa coletiva de direitos por entidades sindicais, a delimitação territorial dos efeitos das decisões proferidas nas ações coletivas decorrentes desta atuação é uma que não raramente provoca debates perante as diversas...
O estágio probatório é um período no qual o do servidor público é avaliado por suas as aptidões, comportamento e capacidade de desempenhar suas funções de acordo com os requisitos do cargo. Todo servidor público deve passar por esse estágio após ser nomeado para um...
