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Blog

25 set Caso da Boate Kiss: familiares de vítima pleiteiam indenização e pensionamento

Posted at 11:40h in Direitos Individuais

A família da estudante universitária vitimada no incêndio da Boate Kiss entrou com uma ação contra o Estado do Rio Grande do Sul e contra o Município de Santa Maria, alegando que o Poder Público foi omisso em seu dever de fiscalização e controle dos...

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21 set Há proventos integrais para servidores aposentados por invalidez e portadores de paralisia irreversível e incapacitante?

Posted at 18:54h in Direitos Individuais

Tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre ação judicial, com pedido de tutela de urgência, que discute o direito à percepção de proventos integrais a servidor acometido de paralisia irreversível e incapacitante, doença constante no rol do artigo 186, §1º, da Lei nº 8.112/1990. Segundo...

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18 set Licença-prêmio em dobro: servidor público tem direito?

Posted at 18:33h in Direitos Individuais

Foi julgada procedente ação que tramita na 4ª Vara Federal de Porto Alegre, na qual se discute a liberação de licença prêmio computada em dobro para fins de aposentadoria, possibilitada sua conversão em pecúnia em favor de servidor inativo. No caso, em razão de desaverbação do...

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14 set Imposto de renda: há isenção para servidor aposentado portador de paralisia irreversível e incapacitante?

Posted at 18:12h in Direitos Individuais

Tramitou na 8ª Vara Federal de Porto Alegre ação judicial, com pedido de tutela de urgência, que discutiu isenção de imposto de renda a servidor público aposentado portador de paralisia irreversível e incapacitante, doença constante no rol de isenção de imposto de renda, do artigo...

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18 ago Licenciada em Educação Artística com Habilitação em Música pode assumir cargo de professora de música?

Posted at 09:46h in Direitos Individuais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado na última quarta-feira (16), decidiu que o diploma de Licenciatura em Educação Artística – Habilitação em Música cumpre o requisito de formação acadêmica na área de Música, determinando a imediata nomeação de...

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16 ago STF nega direito dos Servidores Federais à incorporação de funções gratificadas exercidas após agosto 1998.

Posted at 15:00h in Direitos Coletivos

O Supremo Tribunal Federal publicou na tarde de 10/08, o acórdão do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, no qual se discute a legalidade da incorporação de quintos por desempenho de função comissionada. A respeito do teor do aludido julgado, o escritório...

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05 jul Associação de servidores estaduais ingressa com ação coletiva para garantir o pagamento da GISAE a inativos e pensionistas

Posted at 11:41h in Direitos Coletivos

Uma associação de servidores públicos estaduais ajuizou ação coletiva contra o Estado do Rio Grande do Sul para garantir que a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas (GISAE) seja estendida aos servidores inativos, aposentados pela regra da paridade (anteriormente à Emenda Constitucional...

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15 mar Juíza federal do RS manda suspender campanha publicitária da Reforma da Previdência

Posted at 10:07h in Direitos Coletivos

Acolhendo em parte as postulações iniciais feitas por nove entidades sindicais gaúchas, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), proferiu liminar nesta quarta-feira (15), determinando a suspensão da campanha publicitária que está tentando convencer a opinião pública que a Reforma...

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28 nov CSJT DEFERE PEDIDO LIMINAR DO SINTRAJUFE/RS E SUSTA OS EFEITOS DO REMANEJAMENTO DE FCs NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Posted at 10:11h in Direto de Brasília

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 17, o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso do Sintrajufe/RS no Conselho Superior da Justiça do Trabalho à decisão do órgão especial do TRT4 que criou a função de segundo assistente de juiz de primeiro grau, mediante supressão,...

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24 nov OAB/RS cobra alteração nos critérios para conciliação na Câmara de Conciliação de Precatórios

Posted at 10:09h in Sem categoria

Em ofício enviado à Procuradoria-Geral do Estado, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem gaúcha, Felipe Neri Dresch da Silveira, reiteraram a necessidade de mudanças no modelo de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios. Entre as mudanças...

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