A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização...
Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal...
Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um locutor da rádio cultural do município. Ele foi perseguido no local de trabalho após...
Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso prévio proporcional. Ele havia alinhado com o empregador que trabalharia durante o período...
Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, no período entre maio de 2009 e maio de 2017. Isso porque, no entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência...
O Advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira Martins Hubner advogados, usou a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do aposentado João Darci de Oliveira Rodrigues na quinta-feira, 10/10. No processo nº 636.553/RS, que busca fixar a data de início do prazo decadencial de...
Em ação ajuizada pela SMH Advogados, servidor obtém remoção definitiva para Santa Maria/RS para cuidar de sua mãe idosa. Decisão transitada em julgado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido de remoção...
Confira o vídeo com o Dr. Amarildo Martins sócio da SMH Advogados e representante do caso em andamento com a Amapergs Sindicato, no qual ele informa como está o andamento do processo relacionado ao segundo mandado de segurança contra o represamento das aposentadorias dos associados...
O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu...