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Blog

04 nov Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

Posted at 10:05h in Direitos Individuais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização...

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01 nov Técnica de enfermagem ganha direito a redução da jornada para cuidar de filho autista

Posted at 14:49h in Direitos Individuais

Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal...

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30 out JT-MG condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal em rede social

Posted at 16:11h in Direitos Individuais

Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um locutor da rádio cultural do município. Ele foi perseguido no local de trabalho após...

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25 out Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado

Posted at 14:48h in Direitos Individuais

Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso prévio proporcional. Ele havia alinhado com o empregador que trabalharia durante o período...

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23 out Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos

Posted at 14:35h in Direitos Individuais

Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, no período entre maio de 2009 e maio de 2017. Isso porque, no entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

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21 out Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

Posted at 10:30h in Direitos Individuais

O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência...

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17 out Amarildo Martins usa a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de cliente da SMH Advogados

Posted at 15:50h in Direitos Individuais

O Advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira Martins Hubner advogados, usou a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do aposentado João Darci de Oliveira Rodrigues na quinta-feira, 10/10. No processo nº 636.553/RS, que busca fixar a data de início do prazo decadencial de...

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14 out Servidor obtém remoção definitiva para Santa Maria/RS para cuidar de sua mãe idosa

Posted at 15:43h in Direitos Individuais

Em ação ajuizada pela SMH Advogados, servidor obtém remoção definitiva para Santa Maria/RS para cuidar de sua mãe idosa. Decisão transitada em julgado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido de remoção...

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09 out Segundo mandado de segurança – Aposentadoria Amaperg Sindicato

Posted at 10:30h in Direitos Coletivos

Confira o vídeo com o Dr. Amarildo Martins sócio da SMH Advogados e representante do caso em andamento com a Amapergs Sindicato, no qual ele informa como está o andamento do processo relacionado ao segundo mandado de segurança contra o represamento das aposentadorias dos associados...

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07 out Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

Posted at 13:57h in Direitos Individuais

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu...

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