O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de quadro depressivo grave. A 6ª Turma negou...
Quatro empresas que atuavam em cadeia produtiva para a construção de uma torre de telefonia no Norte do Espírito Santo foram condenadas, solidariamente, por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravos. A situação foi flagrada em fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES),...
Proposta do governo Bolsonaro, modificada na Câmara dos Deputados, volta a ser discutida no Legislativo nesta semana. Após o fim do recesso parlamentar, as atenções da Câmara dos Deputados se voltam para a “reforma” da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Modificado em alguns pontos na Casa,...
Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano contratado pela Concessão Ambiental Jacareí Ltda. para...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Comarca de Arcos em Minas Gerais, que restabeleceu o benefício...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a responsabilidade dos Correios pela morte do trabalhador que contraiu neurocriptococose, conhecida como “doença do pombo”, mantendo a obrigação de a empresa indenizar a esposa e filha da vítima. Atuando nos Correios desde...
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A...
O advogado Amarildo Martins, representando a SMH Advogados, acompanhou a ação promovida pelos servidores públicos e AMAPERGS Sindicato. O ato aconteceu no Tribunal de Contas do Estado e teve como objetivo reivindicar a homologação e publicação das aposentadorias dos agentes da SUSEPE. Confira no vídeo a...
Uma ex-trabalhadora da CSN Mineração S.A. ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amamentação não concedido pela empresa. A decisão foi da 4ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Ouro...
Deputados também aprovaram dispositivo que prevê regras de extinção de sistemas do regime próprio por meio de lei complementar; a medida atinge funcionários públicos. Os deputados aprovaram outra mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e que diz respeito à aposentadoria...