Um servidor federal sofreu sindicância por ausências ao trabalho por motivo de saúde, mas, segundo a investigação, exercia atividades incompatíveis com os afastamentos por doença e, por isso, corria o risco da demissão. Detalhe: a Comissão de Sindicância era presidida por servidor que, em investigação prévia,...
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido de remoção realizado por servidora da Receita Federal residente em Pelotas e lotada em Chuí, abalada psicologicamente em função da grande distância que era obrigada a se submeter diariamente de sua filha recém-nascida. A remoção,...
O Juízo Federal da 8ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido de isenção de imposto sobre a renda sobre os proventos de servidor público aposentado por invalidez e portador de Síndrome Pós Poliomielite. Embora a Síndrome Pós Poliomielite (CID 10 G14) não esteja...
RESUMO: A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em decisão unânime, ampliou o estabelecido na sentença da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acrescentando à condenação, também o dano moral reclamado pela ex-empregada por não receber, no prazo legal, as...
Resumo: o conselho da OAB, que é composto por 60 membros, em decisão unânime do dia 27out., rejeitou a declaração de não idôneo a bacharel que requereu inscrição nos quadros da entidade. Inicialmente, o relator do processo decidiu pela rejeição da inscrição, reconhecendo inidoneidade do bacharel...
O Conselho da Justiça Federal considera que não há disposição legal que imponha a obrigação dos servidores e Magistrados de custearem o benefício. Decisão deve beneficiar todos os servidores da União, e não apenas aos servidores do Poder Judiciário. Após alteração da Resolução nº 4/2008 do Conselho...
Tramita na 13ª Vara Federal de Porto Alegre uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, que discute a isenção do imposto de renda e contribuição previdenciária (até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social) em...
Foi na reclamação trabalhista nº. 0000083-29.2013.5.04.0291, ajuizada por servidor da Prefeitura do Município de Sapucaia do Sul/RS, em decorrência de assédio moral sofrido no ambiente de trabalho. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS) afastou a responsabilidade do município, julgando improcedência...
O Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminarmente o pedido de isenção do imposto de renda e de imunidade da contribuição previdenciária feito por servidor aposentado portador de cardiopatia. Antes de ingressar na Justiça, o servidor, que já havia...
Por meio de decisão em antecipação de tutela em recurso de agravo de instrumento nº 70075407940, o Desembargador Relator Carlos Eduardo Richinitti, integrante da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, determinou o restabelecimento urgente do benefício de...