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Blog

08 abr Direitos do Servidor durante a Sindicância: Princípios Fundamentais para um Processo Justo

Posted at 22:31h in Sem categoria

Em um Estado de Direito, os direitos individuais são garantidos e protegidos em todos os aspectos da vida, incluindo o ambiente de trabalho no serviço público. Quando um servidor é submetido a um processo de sindicância, é essencial que seus direitos sejam respeitados e que...

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08 abr Direitos Trabalhistas das Gestantes: Garantias Fundamentais para uma Maternidade Segura e Digna

Posted at 22:29h in Sem categoria

A sociedade contemporânea tem avançado significativamente na promoção da igualdade de gênero e na proteção dos direitos das mulheres, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas das gestantes. Reconhecer e assegurar esses direitos é essencial para garantir condições dignas de trabalho e para preservar...

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08 abr Lei da Igualdade Salarial: Promovendo Equidade e Inclusão no Ambiente Corporativo

Posted at 22:28h in Sem categoria

Nos últimos anos, a busca pela equidade salarial e inclusão tornou-se uma prioridade para empresas ao redor do mundo. Reconhecendo a necessidade de promover igualdade e combater discriminação, o governo promulgou a Lei nº 14.611/2023, popularmente conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Esta legislação, regulamentada...

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08 abr STF Determina Metas para Redução do Desmatamento na Amazônia: Um Marco na Proteção Ambiental

Posted at 22:26h in Sem categoria

No dia 14 de março de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica e unânime: determinou que a União tome medidas imediatas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal, estabelecendo metas ambiciosas para os próximos anos. Essa decisão foi proferida...

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08 abr Desvendando a Sindicância no Serviço Público: Fatos e Modalidades de Investigação

Posted at 22:25h in Sem categoria

A transparência e a ética no serviço público são fundamentais para garantir a confiança da sociedade nas instituições. Por isso, quando surge a suspeita de irregularidades, é essencial que sejam realizadas investigações adequadas para apurar os fatos. A sindicância é um dos instrumentos utilizados para...

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08 abr Lei da Igualdade Salarial: Consequências da Não Conformidade para Empresas

Posted at 22:24h in Sem categoria

A promulgação da Lei da Igualdade Salarial, juntamente com suas regulamentações detalhadas, estabeleceu medidas rigorosas para empresas com 100 ou mais funcionários divulgarem informações sobre os salários pagos a homens e mulheres em cargos equivalentes. Essa legislação visa promover a equidade salarial e combater a...

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08 abr Tudo o Que Você Precisa Saber sobre PAD e Sindicância: Diferenças, Procedimentos e Garantias

Posted at 22:22h in Sem categoria

No contexto do serviço público, a transparência e a integridade são fundamentais para garantir o bom funcionamento das instituições. Quando ocorrem irregularidades, é necessário que haja procedimentos claros e eficientes para sua apuração. Nesse sentido, dois dos principais instrumentos são o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...

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08 abr A Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda: Implicações e Reflexões

Posted at 22:20h in Sem categoria

A recente decisão do STF em relação à revisão da vida toda, tema que envolve as aposentadorias do INSS, coloca em destaque não apenas questões jurídicas, mas também implicações financeiras e sociais significativas. A resolução do STF sobre essa matéria complexa desperta debates acalorados sobre...

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09 mar Decisão Judicial em Porto Alegre Garante Recebimento de Abonos do Pasep a Funcionário Público

Posted at 15:13h in Sem categoria

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre assegurou a um funcionário público de Eldorado do Sul (RS) o direito ao recebimento de abonos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017. A sentença, proferida pelo...

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09 mar TST Proíbe Dispensa Coletiva sem Negociação Prévia com Sindicato

Posted at 15:12h in Sem categoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de realizar dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria. A decisão baseou-se na tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera...

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