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Blog

19 jan Conselho da Magistratura do TJ/RS mantém vínculo de servidoras e aposentadoria pelo regime próprio

Posted at 15:56h in Direitos Individuais

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (COMAG/TJRS), em sessões dos dias 30 de novembro e 14 de dezembro, acolheu recursos de três servidoras que ingressaram nos quadros do Tribunal antes da Constituição Federal de 1988. Na...

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13 dez Aviso de Recesso

Posted at 16:45h in Sem categoria

Entre os dias 18/12/2021 e 18/01/2022, estaremos em recesso, por isso não haverá atendimento no escritório. Retornamos no dia 19/01/2022, com atendimento em horário normal. Boas Festas! ...

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06 dez Alerta! Novo golpe envolvendo precatórios

Posted at 09:00h in Direitos Individuais

O Setor de Precatórios do TJRS e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) alertam para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para a suposta liberação, mais rápida, de valores decorrentes de precatórios. Conforme a PGE, relatos apontam que os...

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29 nov Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB

Posted at 09:00h in Direto de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é inconstitucional. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, com...

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22 nov Ministério da Economia regulamenta pagamento de auxílio-funeral por falecimento de servidores

Posted at 17:43h in Direitos Coletivos

A concessão do auxílio-funeral – benefício previsto na Lei nº 8.112 e concedido para despesas funerárias de servidor público federal – foi regulamentada com a publicação da Instrução Normativa nº 101, de 27 de outubro de 2021, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de...

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17 nov STF inicia julgamento sobre proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

Posted at 09:00h in Direitos Coletivos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5355, contra dispositivo do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/2006) que veda o exercício provisório, em unidades administrativas do Ministério das Relações...

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10 nov Realização de teleperícia em pessoa com deficiência aprovada em cargo público é medida excepcional

Posted at 09:00h in Direitos Individuais

Candidata com deficiências neurológicas e psiquiátricas, atestadas em laudo emitido após teleperícia, tem direito a nomeação e posse em concurso público para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...

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01 nov Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de raio X móvel

Posted at 09:00h in Direitos Coletivos

A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raio-X móvel em suas atividades profissionais....

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25 out STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

Posted at 09:00h in Direitos Coletivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira do Ministério Público do estadual (MP-PB). A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário da Corte em sessão virtual encerrada em 24/9,...

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22 out Servidora municipal de Itapetinga com filho com deficiência consegue redução de jornada

Posted at 13:34h in Direitos Individuais

Servidora municipal de Itapetinga com filho com deficiência consegue redução de jornada. A Justiça do Trabalho deferiu a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do Município de Itapetinga cujo filho é portador de deficiência. A trabalhadora foi admitida pela Prefeitura em...

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