05 jan STF Declara Inconstitucionalidade da Exigência de Carência para Candidatos a Cargos Públicos que se Recuperaram de Doença Grave
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que a imposição de um período de carência para candidatos a cargos públicos que se recuperaram de doença grave é inconstitucional. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida sob o Tema...