POR QUE CHAMAMOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ?

POR QUE CHAMAMOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ?

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, ocupa um lugar especial na história do país, sendo frequentemente referida como a “Constituição Cidadã”. Este apelido não é meramente simbólico, mas reflete um marco significativo na evolução constitucional brasileira. A Carta Magna de 1988 é a sétima constituição do Brasil e foi elaborada durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

O grande diferencial dessa constituição em relação às anteriores reside na extensa participação popular durante o processo de sua formulação. A Assembleia Nacional Constituinte abriu espaço para a contribuição direta dos cidadãos, que foram convidados a apresentar sugestões e propostas para o novo texto constitucional. Esse nível sem precedentes de engajamento popular consolidou a Constituição de 1988 como um documento que reflete os anseios e valores do povo brasileiro.

A amplitude da participação popular na elaboração da Constituição Cidadã foi evidente com milhares de sugestões enviadas pela população. Esse envolvimento direto proporcionou a criação de uma constituição abrangente e progressista, marcada por um comprometimento com a democracia e a inclusão social.

A Constituição de 1988 é reconhecida por estabelecer princípios fundamentais que norteiam a sociedade brasileira. Dentre esses princípios destacam-se a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os direitos sociais e individuais, além da consagração da separação de poderes como pilar do sistema político. 

O documento abraça uma extensa lista de garantias, visando promover a justiça social e a igualdade, e moldando o Brasil contemporâneo. Assim, a “Constituição Cidadã” é um símbolo não apenas de um momento específico na história, mas de um compromisso contínuo com os valores democráticos e os direitos do povo brasileiro.

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