15 dez Parabéns a Todas as Advogadas na Luta pela Justiça e Igualdade!
Em todo o território nacional, o dia 15 de dezembro é dedicado à celebração do Dia da Mulher Operadora do Direito, uma data que marca não apenas a presença crescente das mulheres na advocacia, mas também destaca suas lutas, conquistas e o papel fundamental que desempenham no campo jurídico.
Instituído em 2016, durante o “Ano da Mulher Advogada”, o objetivo principal desta comemoração é fortalecer a busca pela igualdade de direitos para as mulheres advogadas e reconhecer suas realizações profissionais.
Ao longo dos anos, testemunhamos um crescimento exponencial no número de mulheres advogadas. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2022, o contingente de mulheres na advocacia ultrapassou a marca de 50%, totalizando 669.998 profissionais, superando pela primeira vez o número de homens atuantes, que é de 1.389.328.
Esta celebração também presta homenagem a uma figura pioneira: Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher advogada do Brasil. Nascida em 1875, em Macaé, Rio de Janeiro, Myrthes enfrentou obstáculos significativos, quebrando preconceitos e estabelecendo um legado notável. Sua conquista foi não apenas a conclusão do bacharelado em 1898, mas também o ingresso no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB, desbravando caminhos para as futuras gerações.
Apesar do progresso visível nas atividades jurídicas lideradas por mulheres, os avanços ainda ocorrem lentamente. Embora as mulheres tenham conquistado espaço em profissões regulamentadas, desafios persistem, como a equiparação salarial. A luta pela igualdade, segundo Queiroz, não busca quebrar, mas aprimorar o paradigma do patriarcado, enfatizando a igualdade respeitando as peculiaridades de gênero.
Um dos avanços recentes e significativos para as mulheres advogadas no Brasil diz respeito à proteção durante o período gestacional. A Lei 13.363/2016, conhecida como Lei Júlia Matos, estabelece direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e na entrada no trabalho de parto.
Para desmantelar efetivamente o sistema patriarcal, é imperativo continuar a luta e promover a colaboração entre todos os gêneros. Embora os progressos sejam lentos, cada avanço alcançado no mundo jurídico merece celebração, sempre acompanhado pela conscientização contínua na batalha contra o machismo, especialmente nos espaços historicamente dominados por homens.
O Dia da Mulher Operadora do Direito é, portanto, não apenas uma comemoração, mas um lembrete da importância de manter a busca incessante por igualdade e justiça.