Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Comarca de Arcos em Minas Gerais, que restabeleceu o benefício...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a responsabilidade dos Correios pela morte do trabalhador que contraiu neurocriptococose, conhecida como “doença do pombo”, mantendo a obrigação de a empresa indenizar a esposa e filha da vítima. Atuando nos Correios desde...
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A...
O advogado Amarildo Martins, representando a SMH Advogados, acompanhou a ação promovida pelos servidores públicos e AMAPERGS Sindicato. O ato aconteceu no Tribunal de Contas do Estado e teve como objetivo reivindicar a homologação e publicação das aposentadorias dos agentes da SUSEPE. Confira no vídeo a...
Uma ex-trabalhadora da CSN Mineração S.A. ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amamentação não concedido pela empresa. A decisão foi da 4ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Ouro...
Deputados também aprovaram dispositivo que prevê regras de extinção de sistemas do regime próprio por meio de lei complementar; a medida atinge funcionários públicos. Os deputados aprovaram outra mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e que diz respeito à aposentadoria...
Amarildo Martins Advogado e sócio da SMH Advogados participou de audiência pública sobre a reforma da previdência em Santa Maria. Confira no vídeo o compilado com algumas opiniões sobre a PEC feito pelo AMAPERGS Sindicato sobre os impactos da reforma para os servidores públicos, em especial...
Na ação ordinária n. 0026313-56.2016.4.01.3400, que tramita perante a 13ª Vara Federal de Brasília, foi assegurado a um grupo de fiscais do trabalho que, anteriormente à nomeação ocorrida em 2016, já eram servidores municipais e estaduais, o direito a opção pelo Regime Próprio de Previdência...
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de componentes automotivos que despediu um empregado seis meses após ser informada de que ele é portador do vírus HIV. A sentença foi proferida pelo juiz Mateus Crocoli Lionzo, da 2ª Vara do...
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que ficou afastada em gozo de benefício previdenciário de 19/05/2014 a 18/05/2016. Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso. Segundo ela, tentou...