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Blog

13 jul Estatudo da Criança e do Adolescente é marco importante no reconhecimento de direitos

Posted at 12:53h in Direitos Coletivos

A SMH Advogados é Empresa Amiga da Criança Abrinq, por isso celebramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado para assegurar o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e também à proteção integral contra as violências a...

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12 jul Santos deve fornecer máscaras, fazer testagem em massa e afastar trabalhadores

Posted at 08:00h in Direitos Coletivos

A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu tutela inibitória contra a prefeitura de Santos-SP após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho face ao Decreto nº 9.340, de 28/05/2021. O documento determina o retorno dos servidores da administração pública daquele município em...

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07 jul Em coletiva, Sintrajufe/RS anuncia ingresso de ação judicial contra União por acusações de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Posted at 17:33h in Direitos Coletivos

Na terça-feira, dia 6, o Sintrajufe/RS realizou entrevista coletiva – a primeira na história da entidade – transmitida ao vivo da sede do sindicato, para anunciar ingresso de ação judicial contra a União por conta das reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra...

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05 jul Golpe do falso leilão: saiba como ocorre, para se prevenir

Posted at 13:36h in Direitos Individuais

Neste período de pandemia têm sido recorrentes os registros de tentativas de vários golpes, sobretudo com os criminosos se valendo de conhecimento de computação. Um deles é o de falsos sites de leilão. O método inclui veicular a falsa informação de que determinado site é...

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16 jun Professora da Universidade Federal do Amapá garante o direito à licença para acompanhar cônjuge

Posted at 12:57h in Direitos Individuais

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amapá (Unifap) contra a sentença que garantiu a uma professora da instituição de ensino o direito a fruição de licença para acompanhar cônjuge...

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08 jun Enfrentamento ao assédio no trabalho – O caso do TRF4

Posted at 15:26h in Direitos Coletivos

Segundo pesquisa feita pelo Think Eva e LinkedIn, realizada em 2020, 47% das mulheres já sofreram assédio no trabalho. O Código Penal Brasileiro tipifica o assédio sexual como o ato de “constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual” (Art. 216). Porém, é preciso...

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24 maio Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

Posted at 14:15h in Direitos Individuais

Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com...

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19 maio Sou.Gov.br – Aplicativo para servidores e aposentados

Posted at 12:39h in Direitos Coletivos

O aplicativo Sou.Gov.br será o canal único para acesso a informações e serviços referentes à vida funcional de servidores. Os diversos canais para acesso dos serviços digitais para servidores, aposentados, pensionistas e anistiados – Sigepe Web, Sigepe Mobile, central telefônica – serão unificados no aplicativo Sou.Gov.br,...

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12 maio Sintrajufe/RS irá requerer ao CSJT enquadramento de secretários de audiência do TRT4 conforme resolução do Conselho

Posted at 15:30h in Direitos Coletivos

Em 05/03, o Sintrajufe/RS realizou reunião por videoconferência com secretários e secretárias de audiência da Justiça do Trabalho. Foram discutidos encaminhamentos ante o indeferimento, pelo TRT4, do requerimento do sindicato para implementação da função comissionada FC4 para esse segmento. Estavam presentes os advogados Felipe Silveira...

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04 maio Sintrajufe/RS protocola, no CNJ, representação referente a caso de assédio no TRF4

Posted at 16:23h in Sem categoria

O Sintrajufe/RS protocolou, no final de março, representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao caso de assédio no TRF4 envolvendo integrante da atual administração. A representação, cujo número é 0002251-83.2021.2.00.0000, foi distribuída para o gabinete do conselheiro Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro...

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