A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxerê (SC) que buscava homologação da desistência da aposentadoria. Ela teve o pedido inicial negado na 1ª...
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a situação é suficiente para enquadrar a...
Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de ruas e praças exposto ao sol intenso, a chuva e ventos, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pela Terceira...
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) condenou o município de Barueri, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas rescisórias a uma auxiliar de limpeza terceirizada contratada por duas empresas de serviços gerais, também rés no processo. A sentença, proferida pela juíza substituta Andrezza...
Enfermeiro que ameaçou agredir colega de trabalho e negou-se a colaborar em atendimento à paciente foi condenado a indenização a vítima em danos morais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a...
O município de Bom Retiro, na Serra Catarinense, terá cinco dias para cumprir decisão judicial que determinou a implantação do piso nacional aos professores da educação básica, sob pena de multa diária aumentada de R$ 1 mil para R$ 5 mil. Segundo a decisão assinada...
Devido ao recesso do poder judiciário, entre os dias 18/12/2020 e 18/01/2021 estaremos em férias coletivas. Durante este período, portanto, não haverá atendimento no escritório. Contatos poderão ser feitos pelo email advogados@smh.adv.br ou WhatsApp: (51) 99361-0244. Voltamos no dia 19/01/2021....
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Imperatriz (MA) ao pagamento em dobro das férias a uma servidora pública concursada que usufruiu do descanso na época própria, mas recebeu com atraso. A decisão segue a jurisprudência firmada na Súmula 450...
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por um servidor público, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul a se abster de reter o imposto de renda dos proventos do autor, determinado ainda a...
Desde outubro de 2019 o Sintrajufe/RS acompanha denúncia de assédio moral e sexual sofrido por colegas no TRF4 envolvendo integrante da atual administração. Essa denúncia foi formalizada no final de 2019. As vítimas, desde o início, buscam que a administração encaminhe a apuração dos fatos....