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Blog

03 mar Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)

Posted at 15:53h in Direitos Individuais

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxerê (SC) que buscava homologação da desistência da aposentadoria. Ela teve o pedido inicial negado na 1ª...

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23 fev Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2

Posted at 10:00h in Direitos Coletivos

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a situação é suficiente para enquadrar a...

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18 fev Trabalhador da limpeza pública em Ilhéus será indenizado pela falta de equipamentos de proteção

Posted at 13:11h in Direitos Individuais

Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de ruas e praças exposto ao sol intenso, a chuva e ventos, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pela Terceira...

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04 fev Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas

Posted at 17:04h in Direitos Coletivos

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) condenou o município de Barueri, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas rescisórias a uma auxiliar de limpeza terceirizada contratada por duas empresas de serviços gerais, também rés no processo. A sentença, proferida pela juíza substituta Andrezza...

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25 jan Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada

Posted at 14:47h in Direitos Individuais

Enfermeiro que ameaçou agredir colega de trabalho e negou-se a colaborar em atendimento à paciente foi condenado a indenização a vítima em danos morais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a...

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19 jan Município terá que reajustar salário de professores conforme piso nacional

Posted at 12:30h in Direitos Coletivos

O município de Bom Retiro, na Serra Catarinense, terá cinco dias para cumprir decisão judicial que determinou a implantação do piso nacional aos professores da educação básica, sob pena de multa diária aumentada de R$ 1 mil para R$ 5 mil. Segundo a decisão assinada...

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17 dez Recesso de fim de ano

Posted at 12:50h in Sem categoria

Devido ao recesso do poder judiciário, entre os dias 18/12/2020 e 18/01/2021 estaremos em férias coletivas. Durante este período, portanto, não haverá atendimento no escritório. Contatos poderão ser feitos pelo email advogados@smh.adv.br ou WhatsApp: (51) 99361-0244. Voltamos no dia 19/01/2021....

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10 dez Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

Posted at 17:16h in Direitos Individuais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Imperatriz (MA) ao pagamento em dobro das férias a uma servidora pública concursada que usufruiu do descanso na época própria, mas recebeu com atraso. A decisão segue a jurisprudência firmada na Súmula 450...

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04 dez Portador de câncer faz jus a isenção do imposto de renda

Posted at 16:23h in Direitos Individuais

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por um servidor público, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul a se abster de reter o imposto de renda dos proventos do autor, determinado ainda a...

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02 dez Denúncias de assédio feitas por colegas do TRF4 completam um ano; Sintrajufe/RS cobra apuração dentro do órgão e investigação pelo MPF

Posted at 13:36h in Direitos Coletivos

Desde outubro de 2019 o Sintrajufe/RS acompanha denúncia de assédio moral e sexual sofrido por colegas no TRF4 envolvendo integrante da atual administração. Essa denúncia foi formalizada no final de 2019. As vítimas, desde o início, buscam que a administração encaminhe a apuração dos fatos....

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