21 ago Atuação da SMH Advogados: TRF4 reconhece legitimidade do Sintrajufe em ação contra ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e a servidores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Sintrajufe/RS) possui legitimidade na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, motivada pelos ataques à Justiça Eleitoral e aos servidores públicos.
Como a decisão em primeira instância havia sido desfavorável, a SMH recorreu ao TRF4.
No julgamento, o advogado da SMH Felipe Néri da Silveira defendeu que houve ataque à honra profissional coletiva dos servidores, tendo conseguido demonstrar a gravidade das manifestações de Bolsonaro, como também a ausência de provas materiais das alegações. O advogado destacou também o caráter reiterado das acusações aos servidores e à Justiça Eleitoral, o que só fortalece a gravidade dos ataques.
O relator, desembargador Rogério Favreto, em seu voto, remeteu-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STF) em favor dos sindicatos, reconhecendo-os como órgãos legítimos para defender, na esfera judicial, os direitos dos trabalhadores. O desembargador, concluiu, então pela pertinência do tema da ação, dando provimento à apelação do Sitrajufe/RS.