26 jan Vitória Judicial: Médico Obtém Desconto de 25% no Saldo Devedor do FIES por Atuação no SUS durante a Pandemia
O comprometimento e a coragem dos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19 estão sendo reconhecidos não apenas como um ato de bravura, mas também como um direito amparado por lei. Recentemente, um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável que possibilitou o abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), concedendo um desconto significativo.
A decisão foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que destacou o direito ao abatimento do saldo devedor para profissionais da saúde que desempenharam suas funções no âmbito do SUS durante a emergência sanitária decorrente da pandemia. O médico em questão, que atuou por mais de seis meses no SUS, viu seu saldo devedor, inicialmente em R$ 394.445,80, ser reduzido em 25% pela Justiça Federal.
O magistrado ressaltou que a ausência de regulamentação específica não deve impedir a fruição do benefício previsto em lei, pois o autor da ação comprovou os requisitos necessários e sua tentativa prévia de obter o abatimento administrativamente não teve êxito. A sentença destaca o reconhecimento do direito ao desconto, mesmo diante da falta de regulamentação detalhada sobre a hipótese de abatimento em questão.
Quanto ao percentual de abatimento, houve divergência entre o solicitado pelo médico (25 meses) e a proposta do FNDE e da União (1% para cada mês trabalhado durante a emergência sanitária). O juiz federal determinou que o período considerado para o abatimento é aquele compreendido na vigência da emergência sanitária, não se limitando ao período de vigência do Decreto Legislativo de março de 2020. Com isso, o médico obteve um desconto de 25% sobre o saldo devedor consolidado em julho de 2023.
Essa decisão judicial representa não apenas uma vitória individual, mas também um precedente relevante para outros profissionais da saúde que enfrentaram desafios extraordinários durante a pandemia. Além disso, destaca a importância de reconhecer e recompensar aqueles que, em momentos cruciais, dedicam-se incansavelmente ao bem-estar da sociedade.