A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pública de coleta de lixo a indenizar um coletor de resíduos domiciliares que perdeu parte do dedo em um acidente de trabalho. A reparação inclui indenização por danos morais e...
Uma técnica de enfermagem que trabalhava em UTI pediátrica obteve indenização por danos morais e materiais em decorrência das condições de trabalho, que contribuíram para o desenvolvimento de transtorno misto ansioso e depressivo. Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os...
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro contra condenação ao pagamento do vale-transporte a uma...
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação paga durante quatro anos a um motorista de ambulância, até ser cancelada. Para o colegiado, a supressão...
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2005, assegurou o direito à licença-maternidade a uma professora grávida de oito meses, contratada no regime temporário. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 287905, o colegiado observou que foram celebrados sucessivos contratos temporários...
Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento de gestantes ou lactantes do exercício de atividades insalubres à apresentação de atestado médico. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938,...
Há 100 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três habeas corpus que entraram para a sua história. Os processos foram desdobramentos da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, movimento revolucionário ocorrido no Rio de Janeiro, em 5/7/1922. O resgate desse julgamento abre o...
Em outubro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é requisito suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade da gestante, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou de comunicação ao empregador. Por...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por unanimidade, mantém adicional de insalubridade para funcionária do Município de Imperatriz que trabalha com limpeza de banheiros públicos e coleta de lixo. A decisão, publicada na terça-feira (7/2), foi proferida na sessão...