Autoridades debatem alternativas para o pagamento de precatórios no RS

Com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa, ocorreu, na manhã desta segunda-feira (8), no Plenarinho da Casa, o 3º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Rio Grande do Sul. No encontro, que se estende ao longo do dia, parlamentares e representantes de órgãos e entidades debatem alternativas para o pagamento de precatórios no Estado.

O deputado Frederico Antunes (PP). coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios e Requisições de Pequenos Valores, representando a presidência da Casa, agradeceu a presença de autoridades e precatoristas destacando que no final do encontro será emitida a carta do 3º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS. Ele ainda sublinhou que, no período da tarde, além da manifestação das entidades, os candidatos ao governo estadual ou seus representantes participarão do encontro para esclarecer como pretendem enfrentar a questão dos precatórios, caso sejam eleitos. “Hoje é um dia para analisarmos o que foi feito nos últimos anos e vermos o que ainda falta fazer”, disse Frederico. “Hoje inda poderemos sugerir aos candidatos e deles ouvirmos o que estão dispostos a fazer para o pagamento dos precatórios”, declarou o parlamentar.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flores de Camargo, disse não ter dúvidas de que se está vivendo a época do Judiciário, decorrente dos direitos emanados da Constituição de 1988 e do maior acesso à justiça por parte dos cidadãos. “O nosso desafio é tornar efetivos o direito das pessoas, proclamados e reconhecidos, como é o caso dos precatórios”, reafirmou.

Para Aquino, é necessária uma grande concertação das instituições envolvidas para agilizar o pagamento dos precatórios. Ele colocou a instituição que preside à disposição para mediar e colaborar para a solução da questão.

O coordenador da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri da Silveira, defendeu o tensionamento permanente do tema dos precatórios como forma de agilizar o pagamento efetivo destas dívidas por parte do Estado.

Para o representante das entidades dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers), Ricardo Bertelli, o importante é que a questão do pagamento dos precatórios não seja esquecida. Segundo o advogado, o pagamento dos precatórios depende apenas de vontade política do governante. 

O representante do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, juiz Marcelo Bergmann Hentschke, salientou que os precatórios não são um problema jurídico, mas político, e cabe ao governo pagar.

O subdefensor público-geral do Estado, Felipe Kirchner, lamentou a situação enfrentada pelos precatoristas, muitos com idade avançada necessitando dos recursos mas sem conseguir recebê-los. Ele destacou que o Estado tem o dever ético de pagar os precatórios e deveria ser o primeiro interessado em quitar estes débitos.

O promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, que participou do encontro representando o procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, destacou que um direito proclamado e não efetivado gera descrédito nas instituições e reafirmou o apoio institucional para a construção de uma política de Estado para a solução da questão dos precatórios.

A procuradora do Estado e coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Camila Sobrosa, salientou que a dívida com precatórios é um problema consolidado em todos os estados da federação e citou os avanços ocorridos no Rio Grande do Sul para encaminhar a solução da questão. Ela destacou ainda que hoje existe um padrão de tramitação de análise dos precatórios que devem ser pagos, embora sem a rapidez necessária, pois os recursos estão abaixo do necessário. “Eu gostaria que todas as dívidas com precatórios fossem quitadas”, referiu a procuradora ao recordar que os recursos disponíveis são finitos.

O coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ/RS), juiz Marcelo Mairon Rodrigues, sublinhou que é de interesse da instituição dar andamento ao pagamento dos precatórios e buscar alternativas para agilizar este processo. “Embora seja importante dar continuidade à vazão dos pagamentos ainda estamos muito aquém do necessário”, destacou. Ele adiantou que até o final de 2014 deverão ser pagos em torno de R$ 500 milhões em precatórios.

Por proposição do deputado Frederico Antunes, foram agraciados com a medalha da 53ª Legislatura o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,  desembargador José Aquino Flores de Camargo,  a procuradora do Estado e coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Camila Sobrosa, e a diretora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do RS, Silvia Fraga.

Também participaram do encontro nesta manhã representantes da Afocefe, Sinapers, SINDIPE, Sindifisco, União Gaúcha, Sindicato dos Delegados e Sindicato dos Portuários, entre outros.