16 jun TRF1 – Prestador de serviço temporário equiparado a servidor público civil tem direito aos depósitos do FGTS
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi condenada a depositar os valores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta de um prestador de serviço, depósitos esses referentes ao período em que o autor realizou trabalho temporário na instituição de ensino. A...