BANCO RESPONDE POR VAZAMENTO DE DADOS QUE RESULTOU EM APLICAÇÃO DO “GOLPE DO BOLETO” CONTRA CLIENTE

BANCO RESPONDE POR VAZAMENTO DE DADOS QUE RESULTOU EM APLICAÇÃO DO “GOLPE DO BOLETO” CONTRA CLIENTE

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as instituições financeiras têm responsabilidade pelo vazamento de dados pessoais sigilosos dos consumidores, utilizados por criminosos em golpes como o “golpe do boleto”. Este golpe envolve estelionatários que se passam por funcionários bancários e emitem boletos falsos para receber pagamentos indevidos dos clientes.

No caso específico, a consumidora entrou em contato com o banco por e-mail para obter informações sobre quitação de uma operação financeira. Posteriormente, uma pessoa que se passava por funcionária do banco entrou em contato via WhatsApp e enviou um boleto no valor de cerca de R$19.000. A cliente realizou o pagamento, mas logo descobriu que o boleto era falso.

A decisão do STJ derrubou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e confirmou a sentença que condenou o banco a reconhecer o pagamento realizado por meio do boleto fraudado e a reembolsar a consumidora pelas parcelas pagas indevidamente em seu contrato de financiamento. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ressaltou que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros, pois essa responsabilidade é inerente ao risco da atividade bancária.

A ministra também destacou que, nos casos de golpes de engenharia social, os criminosos costumam utilizar informações pessoais das vítimas para aplicar técnicas persuasivas, simulando atendimentos bancários reais. Ela enfatizou que a responsabilidade do banco depende das circunstâncias específicas do caso, principalmente se os dados do consumidor estiverem vinculados a operações e serviços bancários. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também prevê responsabilidade por falhas de segurança, e o tratamento inadequado de dados pode ser considerado irregular.

Em resumo, a decisão do STJ estabeleceu que os bancos podem ser responsabilizados por vazamento de dados pessoais ligados a operações bancárias, especialmente em casos de fraudes como o “golpe do boleto.” A decisão reforça a importância da proteção de dados e da segurança das informações pessoais dos clientes.

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