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30 de Junho de 2026O STF tomou uma decisão de grande impacto para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Por maioria de votos, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da...
30 de Junho de 2026Em uma decisão importante para a inclusão e a igualdade de oportunidades, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais regras do Estado do Piauí que impediam, de forma automática, a participação de...
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