A proteção à maternidade é um dos pilares da Constituição Federal, e essa garantia se estende também ao serviço público. Uma decisão recente reforçou esse entendimento ao...
17 de Novembro de 2025A 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para um menino de 11 anos, portador de Lesão do Plexo Braquial, após...
14 de Novembro de 2025O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão importante para contribuintes que arcam com despesas de tratamento médico domiciliar (home care). Em julgamento realizado pela 1ª Turma, colegiado...
13 de Novembro de 2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um entendimento importante sobre o alcance das ações coletivas envolvendo servidores públicos. No julgamento do Tema Repetitivo 1.309, o tribunal...
13 de Novembro de 2025Nos últimos dias, identificamos uma tentativa de golpe direcionada a clientes do escritório SMH, envolvendo o uso indevido do nome e da imagem do sócio/advogado Rui Fernando Hubner. Criminosos estão entrando em contato via...
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