A Justiça do Rio Grande do Sul começou a proferir as primeiras decisões de mérito envolvendo ações de indenização decorrentes das enchentes que devastaram o estado em 2024. Em uma...
10 de Dezembro de 2025O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a residência jurídica — programa de pós-graduação lato sensu oferecido por tribunais e instituições públicas — conta como...
01 de Dezembro de 2025O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que candidatos negros que concorrem pelo sistema de cotas em concursos públicos não devem ocupar vagas reservadas quando são aprovados dentro do...
01 de Dezembro de 2025Os proprietários rurais que possuem imóveis localizados em faixa de fronteira ganharam mais tempo para regularizar seus registros. A Lei 15.206, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário...
01 de Dezembro de 2025O Escritório Silveira Martins e Hübner Advogados participou na tarde da última quinta-feira, 27/11, do 28º Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas promovido pelo SINTRAJUFE/RS, Sindicato dos Trabalhadores do...
28 de Novembro de 2025O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar (educação básica) ou o intervalo de aula (educação superior) compõe a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A...
21 de Novembro de 2025A proteção à maternidade é um dos pilares da Constituição Federal, e essa garantia se estende também ao serviço público. Uma decisão recente reforçou esse entendimento ao...
17 de Novembro de 2025A 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para um menino de 11 anos, portador de Lesão do Plexo Braquial, após...
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