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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
No Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçamos a importância da preservação ambiental como um compromisso coletivo e também jurídico. A proteção dos recursos naturais é essencial para...
05 de Junho de 2026
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JUSTIÇA FEDERAL AFASTA TENTATIVAS DE VALIDAR DIPLOMA MÉDICO ESTRANGEIRO SEM APROVAÇÃO NO REVALIDA
A Justiça Federal do Paraná reforçou o entendimento de que médicos formados no exterior precisam ser aprovados no Revalida para exercer a profissão no Brasil. Nos últimos anos, aumentaram as...
01 de Junho de 2026METAS ABUSIVAS E PRESSÃO EXCESSIVA LEVAM JUSTIÇA A RECONHECER O BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL E CONDENA BANCO A INDENIZAR FUNCIONÁRIA
O TRT da 2ª Região reconheceu a síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia a uma funcionária...
01 de Junho de 2026EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO POR PESSOA INTERDITADA SEM ANUÊNCIA DE CURADORA É CANCELADO
A Justiça Federal de Porto Alegre anulou um empréstimo consignado realizado em nome de um homem interditado judicialmente, após ficar comprovado que a contratação ocorreu sem autorização da sua...
01 de Junho de 2026ESTUDANTE COM ENSINO MÉDIO NO EXTERIOR PODE SE MATRICULAR EM UNIVERSIDADE NO BRASIL? VEJA ESTA DECISÃO DO TRF-1!
O TRF-1 garantiu o direito de uma estudante que concluiu o ensino médio na Espanha de realizar matrícula em uma universidade federal no Brasil, mesmo diante de pendências administrativas relacionadas à...
01 de Junho de 2026LAUDO ASSINADO POR PSICÓLOGA NÃO SERVE PARA COMPROVAR CONDIÇÃO DE PCD EM CONCURSO, DECIDE TRF-1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a exclusão de um candidato do concurso dos Correios após ele apresentar um laudo psicológico no lugar do laudo médico exigido pelo edital para concorrer...
01 de Junho de 2026MULHER GARANTE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Uma decisão da Justiça Federal reconheceu o direito de uma mulher afastada do trabalho por violência doméstica de receber benefício previdenciário do INSS durante o período de proteção...
01 de Junho de 2026CRIANÇA COM TEA E CARDIOPATIA CONQUISTA BPC, MESMO COM RENDA ACIMA DO LIMITE, APÓS JUSTIÇA CONSIDERAR REALIDADE DA FAMÍLIA
A Justiça Federal garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança diagnosticada com TEA e cardiopatia congênita grave, mesmo após o INSS negar o pedido por entender que a renda familiar...
01 de Junho de 2026