A falta de recursos financeiros, por si só, não permite que o poder público mantenha servidores temporários em funções permanentes enquanto candidatos aprovados em concurso aguardam...
20 de Outubro de 2026Um relacionamento amoroso duradouro não é suficiente, por si só, para caracterizar uma união estável. Em decisão recente, a Justiça de Santa Catarina analisou o relacionamento mantido por cerca de...
20 de Outubro de 2026Deixar um servidor público sem exercer qualquer função durante meses pode ultrapassar uma simples mudança na organização do trabalho e configurar assédio moral. Foi o que ocorreu em um caso julgado...
20 de Outubro de 2026A idade em que uma união estável começa pode fazer diferença na sucessão, ou seja, na definição de quem terá direito à herança. Em decisão recente, o TJ-MS analisou o caso...
20 de Outubro de 2026Uma pensionista estadual obteve na Justiça o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de pensão por morte em razão do diagnóstico de visão monocular e...
20 de Outubro de 2026Quem atua como mesário nas eleições tem direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho realizado, sem desconto no salário. O benefício está previsto no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 e vale tanto...
20 de Outubro de 2026Em decisão recente, a 5ª Vara de Família de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, que teria sido abandonada ainda na infância. Segundo o caso, o pai manteve pouco contato com a filha...
20 de Outubro de 2026Um servidor público da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul conseguiu afastar a prescrição de seu pedido de conversão em dinheiro de horas extras não compensadas. Ao se aposentar, em fevereiro de 2024, o...
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