O Supremo Tribunal Federal consolidou recentemente um entendimento de grande impacto para a administração pública e para milhares de servidores federais ao declarar constitucionais as normas que instituíram o regime de...
27 de Janeiro de 2026Muitos consumidores de planos de saúde convivem há anos com aumentos sucessivos nas mensalidades sem saber exatamente se esses reajustes são legais ou se ultrapassam os limites permitidos pela legislação. Em...
27 de Janeiro de 2026A definição dos contornos jurídicos do ato de improbidade administrativa sempre ocupou posição central no debate sobre a responsabilização de agentes públicos no Brasil. Durante muitos anos,...
27 de Janeiro de 2026É comum que muitos segurados do INSS acreditem que basta pagar contribuições à Previdência Social para garantir, automaticamente, o direito à aposentadoria. No entanto, dois conceitos distintos precisam ser...
27 de Janeiro de 2026A 3ª Turma do TRT da 9ª Região decidiu que não é obrigatório pagar as custas processuais pendentes para ajuizar uma nova reclamação trabalhista, mesmo quando o processo anterior foi arquivado por...
27 de Janeiro de 2026A contribuição sindical voltou ao centro do debate jurídico após recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou limites importantes à sua cobrança e reforçou a proteção...
27 de Janeiro de 2026A Constituição Federal reconhece que as pessoas com deficiência enfrentam obstáculos adicionais para exercer plenamente suas atividades profissionais e participar da vida social em igualdade de condições. Por...
27 de Janeiro de 2026A contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública sempre foi tema sensível no direito administrativo brasileiro, especialmente diante da tensão entre a regra...
27 de Janeiro de 2026Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
(51) 2104-0450