O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, determinou que a União preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),...
01 de Abril de 2026A 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre concedeu liminar determinando que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-PREV) implemente o pagamento de pensão por morte e assegure a...
01 de Abril de 2026A 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, especializada em acidentes de trabalho, proferiu decisão relevante no reconhecimento do assédio moral como fator determinante para o adoecimento psíquico de um profissional da...
01 de Abril de 2026A 1ª Vara do Trabalho de Taquara (RS) condenou uma empresa do setor de saneamento ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma empregada transferida compulsoriamente para unidade distante de sua residência, circunstância que...
04 de Março de 2026A Justiça Federal do Paraná condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) ao pagamento de adicional noturno a uma professora que atua sob regime de dedicação exclusiva. A decisão...
04 de Março de 2026A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assegurou o direito à pensão por morte a uma mulher que viveu por mais de 20 anos em união estável com um...
04 de Março de 2026A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de 63 anos que comprovou mais de 17 anos de atividade no campo. A decisão foi proferida...
04 de Março de 2026A 5ª Vara Cível de Sorriso (MT) concedeu guarda unilateral provisória a uma mãe após reconhecer um histórico consistente de ausência paterna desde o nascimento da criança. A decisão afastou,...
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