A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de 63 anos que comprovou mais de 17 anos de atividade no campo. A decisão foi proferida...
04 de Março de 2026A 5ª Vara Cível de Sorriso (MT) concedeu guarda unilateral provisória a uma mãe após reconhecer um histórico consistente de ausência paterna desde o nascimento da criança. A decisão afastou,...
04 de Março de 2026A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma farmácia no município de Casca (RS) por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo...
04 de Março de 2026A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) condenou uma empresa da área da saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma enfermeira que teve sua contratação cancelada logo após informar que estava...
04 de Março de 2026A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um agente da Polícia Federal de ser removido para São Paulo a fim de acompanhar sua esposa, empregada pública do Banco do...
04 de Março de 2026A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a viúva tem direito real de habitação sobre o último imóvel em que o casal residiu antes do falecimento, ainda que...
04 de Março de 2026Hoje, 1º de março, é celebrado o Dia da Discriminação Zero, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar que igualdade, respeito e dignidade...
01 de Março de 2026A recente alteração promovida pela Lei Complementar 219/2025 na redação do art. 1º, I, l, da Lei Complementar 64/1990 reacendeu o debate sobre os limites da inelegibilidade decorrente de condenação por...
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