A aposentadoria para pessoas com deficiência (PcD) é um dos benefícios previdenciários mais importantes do INSS, pois permite que o segurado se aposente mais cedo e, em muitos casos, com um valor de benefício mais...
21 de Janeiro de 2026O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento relevante sobre a jornada de trabalho dos professores ao decidir que o recreio escolar, na educação básica, e o intervalo entre aulas, no ensino superior, podem integrar a...
16 de Dezembro de 2025O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 13 de fevereiro, o julgamento da ADPF 1058, decidindo que o recreio escolar (na educação básica) e o intervalo entre aulas (no ensino superior) integram a jornada de trabalho dos...
10 de Dezembro de 2025A Justiça do Rio Grande do Sul começou a proferir as primeiras decisões de mérito envolvendo ações de indenização decorrentes das enchentes que devastaram o estado em 2024. Em uma...
10 de Dezembro de 2025O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a residência jurídica — programa de pós-graduação lato sensu oferecido por tribunais e instituições públicas — conta como...
01 de Dezembro de 2025O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que candidatos negros que concorrem pelo sistema de cotas em concursos públicos não devem ocupar vagas reservadas quando são aprovados dentro do...
01 de Dezembro de 2025Os proprietários rurais que possuem imóveis localizados em faixa de fronteira ganharam mais tempo para regularizar seus registros. A Lei 15.206, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário...
01 de Dezembro de 2025O Escritório Silveira Martins e Hübner Advogados participou na tarde da última quinta-feira, 27/11, do 28º Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas promovido pelo SINTRAJUFE/RS, Sindicato dos Trabalhadores do...
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