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01 de Junho de 2026O TRF-1 garantiu o direito de uma estudante que concluiu o ensino médio na Espanha de realizar matrícula em uma universidade federal no Brasil, mesmo diante de pendências administrativas relacionadas à...
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01 de Junho de 2026Uma decisão da Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de uma viúva PcD à pensão por morte vitalícia após o INSS encerrar o benefício apenas quatro meses depois do falecimento do...
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