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01 de Abril de 2026O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, determinou que a União preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),...
01 de Abril de 2026A 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre concedeu liminar determinando que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-PREV) implemente o pagamento de pensão por morte e assegure a...
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