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01 de Junho de 2026O TRF-1 garantiu o direito de uma estudante que concluiu o ensino médio na Espanha de realizar matrícula em uma universidade federal no Brasil, mesmo diante de pendências administrativas relacionadas à...
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01 de Junho de 2026A Justiça Federal garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança diagnosticada com TEA e cardiopatia congênita grave, mesmo após o INSS negar o pedido por entender que a renda familiar...
01 de Junho de 2026O TRT da 3ª Região reconheceu o direito de um caminhoneiro ao recebimento em dobro pelos feriados trabalhados sem compensação com folga. O motorista relatou que exercia jornadas extensas, incluindo trabalho em diversos...
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