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Artigo

01 jun Servidor pai solo tem direito a 180 dias de licença-paternidade

Posted at 08:00h in Artigo, Direitos Coletivos, Direitos Individuais, Direto de Brasília, Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, nesta quarta-feira (11), se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais de famílias monoparentais, sem a presença materna. O relator do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, ministro Alexandre de...

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04 mar Parasita, mas não o filme.

Posted at 10:30h in Artigo

Por Cintia Leticia Bettio   Há duas semanas, o Ministro da Economia, ao defender a reforma administrativa para resolver a situação de Estados que gastam mais do que arrecadam, comparou os funcionários públicos a parasitas. Meu pai aposentou-se como funcionário da CEEE. Até hoje tem gente que liga...

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12 fev O criminoso é estereotipado?

Posted at 10:00h in Artigo

Confira o artigo do advogado e sócio da SMH Advogados Felipe Ribeiro Cardoso.   1 O PODER PUNITIVO DO ESTADO   O Estado é possuidor do direito de punir os cidadãos em abstrato, tendo em vista que a norma penal incriminadora cria, para esse, o direito-dever. Dessa forma, o Estado...

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28 ago Execução provisória da pena

Posted at 17:59h in Artigo

Se observarmos o quadro histórico do Brasil, constataremos que esse passou por um governo autoritarista – Estado Novo -, e nessa forma de governo, de acordo com a legislação à época (Dec. Lei nº 88/37, art. 20, nº5), os cidadãos que praticavam supostos delitos contra...

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06 maio Artigo: PEC da Previdência, por Rogério Viola Coelho

Posted at 10:30h in Artigo

Rogério Viola Coelho, em excepcional artigo, faz uma perfeita análise da violação que a adoção do sistema de capitalização individual, na Previdência Social, proposto pelo atual Governo Federal, impõe não só ao direito fundamental a aposentadoria, mas ao “princípio da solidariedade, consagrado entre os princípios...

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14 fev Reforma Trabalhista e Sindicatos: um caso emblemático. E dramático

Posted at 15:38h in Artigo

A eleição para os executivos estaduais e, principalmente, do Governo Federal, pôs na cena política uma agenda econômica ultraliberal combinada com uma agenda de valores conservadores. Essa agenda, atrai o confronto entre os atuais donos do poder político e econômico e os que se opõem ao...

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30 jan Breves considerações sobre ações coletivas propostas por associações

Posted at 15:23h in Artigo

Por Nicolás Guardia – Advogado   As ações coletivas, quando propostas por associações (e não sindicatos) possuem uma série de restrições e requisitos que precisam ser observados no momento de seu ajuizamento. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 612.043, em regime de repercussão geral,...

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Foto: Agência Senado

28 nov Sindicatos e Substituição Processual na Fase de Execução/Cumprimento de Sentença Atual Entendimento do STF e do STJ

Posted at 16:45h in Artigo

- Por Carlos Guedes O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2015, no julgamento do mérito do RE 883.642-AL-RepGer, uniformizou, em sede de repercussão geral (Tema 823), sua jurisprudência acerca do ponto ‘legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos...

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26 set Precatórios Judiciais, Emenda Constitucional N. 94 e a solução para a inadimplência pública

Posted at 16:55h in Artigo

A questão da inadimplência dos débitos judiciais pelas Administrações Estaduais e Municipais, tema que ocupa o espaço público por mais de duas décadas, recentemente recebeu tratamento constitucional que, aparentemente, se plenamente aplicado, colocará fim ao problema. Me refiro à Emenda Constitucional n. 94, promulgada em...

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