Professora da UNIPAMPA, Bagé, teve o pedido de licença com exercício provisório e lotação no Instituto Federal de Lajeado a bem de poder acompanhar o esposo, Juiz Estadual promovido da Comarca de Vera Cruz para a de Lajeado, indeferido pela Universidade do Pampa ao fundamento...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou ato de transferência de uma trabalhadora da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase) do Rio Grande do Sul. A empregada foi removida de uma unidade da Fase para outra, sob a justificativa de...
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas...
Cobrança excessiva de metas, abuso de hierarquia profissional, como ameaças de demissão para o cumprimento de metas absurdas e abusivas, bem como ter que executar serviços fora de suas funções, e fora do expediente, é considerado assédio moral. Tais práticas podem ser reclamadas em causa...
A 6ª Turma do TRF4 reconheceu, na Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, vínculo previdenciário à criança que trabalha e de idade inferior à mínima permitida pela lei (menor de 16 anos), devendo ser considerada segurada para fruir os benefícios do INSS. O acórdão, na parte final da...
“ O trabalho de professor, por suas particularidades, sempre gerou grandes debates: a inclusão na jornada das atividades executadas fora de sala, como correção de provas e elaboração das aulas, são as mais discutidas. Mas também o atendimento a alunos, no intervalo, como bem aborda...
Portador de um tipo de daltonismo (deuteranomalia leve), delegado de polícia poderá continuar exercendo sua atividade, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Os julgadores, ao analisar recurso do Estado gaúcho, mantiveram a nulidade da decisão administrativa que considerou o...
Você sabia que portadores de doenças graves, previstas em lei, possuem benefícios de isenção de IR - Imposto de Renda, certo? No entanto, talvez o que você não saiba é que a isenção não incide somente nos proventos da aposentadoria, mas pode também englobar os...
Você sabia que mesmo após a efetuação do depósito de precatórios ou RPVs esse valor pode ser cancelado? Isso pode ocorrer em casos que o credor não tenha sacado o valor depositado em um período igual ou superior há dois anos, conforme dispõe a Lei...
A aposentadoria para pessoa com deficiência respeita uma regra específica, definida pela Lei Complementar 142/13, que garante uma redução do tempo de contribuição para a Previdência Social em até dez anos. São duas as formas de concessão do benefício, por idade ou tempo de contribuição: No primeiro...