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Direitos Individuais

15 ago Liminar obtida pela SMH: Professora obtém licença para acompanhar cônjuge.

Posted at 14:52h in Direitos Individuais

Professora da UNIPAMPA, Bagé, teve o pedido de licença com exercício provisório e lotação no Instituto Federal de Lajeado a bem de poder acompanhar o esposo, Juiz Estadual promovido da Comarca de Vera Cruz para a de Lajeado, indeferido pela Universidade do Pampa ao fundamento...

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09 jul Anulada transferência de trabalhadora de fundação estadual por desvio de finalidade e assédio moral

Posted at 17:42h in Direitos Individuais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou ato de transferência de uma trabalhadora da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase) do Rio Grande do Sul. A empregada foi removida de uma unidade da Fase para outra, sob a justificativa de...

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19 jun Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

Posted at 16:38h in Direitos Individuais

Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas...

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13 jun Cobrança excessiva de metas configura dano moral

Posted at 16:56h in Direitos Individuais

Cobrança excessiva de metas, abuso de hierarquia profissional, como ameaças de demissão para o cumprimento de metas absurdas e abusivas, bem como ter que executar serviços fora de suas funções, e fora do expediente, é considerado assédio moral. Tais práticas podem ser reclamadas em causa...

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25 maio Decisão afasta idade mínima e reconhece ao menor de 16 anos vínculo com o INSS

Posted at 11:27h in Direitos Individuais

A 6ª Turma do TRF4 reconheceu, na Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, vínculo previdenciário à criança que trabalha e de idade inferior à mínima permitida pela lei (menor de 16 anos), devendo ser considerada segurada para fruir os benefícios do INSS. O acórdão, na parte final da...

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11 maio Professora universitária deve receber horas extras por atender estudantes durante intervalo

Posted at 15:47h in Direitos Individuais

“ O trabalho de professor, por suas particularidades, sempre gerou grandes debates: a inclusão na jornada das atividades executadas fora de sala, como correção de provas e elaboração das aulas, são as mais discutidas. Mas também o atendimento a alunos, no intervalo, como bem aborda...

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10 maio Delegado com daltonismo é mantido no cargo

Posted at 18:38h in Direitos Individuais

Portador de um tipo de daltonismo (deuteranomalia leve), delegado de polícia poderá continuar exercendo sua atividade, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Os julgadores, ao analisar recurso do Estado gaúcho, mantiveram a nulidade da decisão administrativa que considerou o...

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15 jan Isenção de IR: benefícios para portadores de doenças graves em atividade

Posted at 12:14h in Direitos Individuais

Você sabia que portadores de doenças graves, previstas em lei, possuem benefícios de isenção de IR - Imposto de Renda, certo? No entanto, talvez o que você não saiba é que a isenção não incide somente nos proventos da aposentadoria, mas pode também englobar os...

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08 jan Saiba quando Precatórios e RPVs depositados podem ser cancelados

Posted at 17:50h in Direitos Individuais

Você sabia que mesmo após a efetuação do depósito de precatórios ou RPVs esse valor pode ser cancelado? Isso pode ocorrer em casos que o credor não tenha sacado o valor depositado em um período igual ou superior há dois anos, conforme dispõe a Lei...

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05 jan Aposentadoria para pessoa com deficiência: saiba como funciona!

Posted at 17:05h in Direitos Individuais

A aposentadoria para pessoa com deficiência respeita uma regra específica, definida pela Lei Complementar 142/13, que garante uma redução do tempo de contribuição para a Previdência Social em até dez anos. São duas as formas de concessão do benefício, por idade ou tempo de contribuição: No primeiro...

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