Os sócios do escritório SMH, Felipe Néri e Carlos Guedes, participaram na última sexta-feira, dia 05/03, de vídeo reunião realizada pelo SINTRAJUFE/RS com secretários de audiência da Justiça do Trabalho. Foram analisadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o pagamento a eles da...
A chamada Reforma Administrativa (PEC 32/2020), tal como foi apresentada pela imprensa, enfatiza que as alterações não teriam repercussão sobre os servidores atuais, não alterando o direito à estabilidade nem os rendimentos. Porém, a situação é delicada. Com a atual proposta de Reforma, os servidores em...
O retorno às atividades presenciais em alguns setores e a reforma administrativa foram os assuntos discutidos na reunião do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, que ocorreu nessa quarta-feira, 11. O encontro contou com a presença do advogado Felipe Néri da Silveira, do escritório Silveira, Martins, Hübner...
Gravamos uma série de vídeos sobre a reforma da previdência para servidores públicos esclarecendo as principais dúvidas sobre as mudanças trazidas pela emenda constitucional 103. Para assistir aos vídeos, clique aqui. Se você tiver uma dúvida específica, pode entrar em contato conosco por telefone: Porto Alegre: (51) 2104-0450 Brasília: (61) 3322-3898 Ou...
Foi deferida liminar em ação judicial apresentada em nome de todos os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público Federal no RS, pelo SINTRAJUFE, suspendendo a majoração das contribuições previdenciárias destes, imposta pela Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103/2019. O Juiz da 13ª. Vara...
Conforme já noticiado nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS, o sindicato está com os atendimentos presenciais suspensos por conta da crise do coronavírus. Mesmo assim, a entidade segue atendendo à categoria por meios virtuais. A Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho (SSRT), responsável pelas questões...
O 2º Grupo Cível do TJRS, julgou, na sexta, 13 de março, Mandado de Segurança Coletivo da AMAPERGS contra o represamento, pelo Estado, dos pedidos de aposentadoria dos servidores da SUSEPE. A decisão, por unanimidade, ordenou ao Estado que, no prazo de 30 dias, após a...
Configura violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão de candidato aprovado em concurso promovido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o cargo de Profissional de Tráfego Aéreo sob a alegação de obesidade não especificada. Com esse entendimento, 6ª Turma do...
Por Cintia Leticia Bettio Há duas semanas, o Ministro da Economia, ao defender a reforma administrativa para resolver a situação de Estados que gastam mais do que arrecadam, comparou os funcionários públicos a parasitas. Meu pai aposentou-se como funcionário da CEEE. Até hoje tem gente que liga...
Em uma reviravolta sensacional, o Plenário do STF, por maioria, reverteu sua jurisprudência consolidada e firmou novo entendimento sobre o prazo decadencial para o TCU examinar a legalidade de atos concessivos de aposentadoria. A decisão foi proferida em processo patrocinado por SMH Advogados [RE 636.553-RS]. O...