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direito do trabalho Tag

06 mar STF Decide: Demissão de Empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Deve ser Motivada

Posted at 13:04h in Artigo

O que muda com a decisão? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas e sociedades de economia mista precisam motivar as demissões de seus empregados concursados, mesmo sem justa causa. Isso significa que as razões para a dispensa devem ser claramente indicadas e...

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06 out Aposentadoria Especial para Motoristas de Caminhão: Conheça seus Direitos Previdenciários!

Posted at 11:02h in Sem categoria

O trabalho de motorista de caminhão é uma profissão essencial para o funcionamento de diversos setores da economia. No entanto, essa atividade pode expor os profissionais a condições insalubres, como ruído e vibração, que afetam a saúde e a qualidade de vida desses trabalhadores. Diante...

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02 out Regras da Acumulação de Cargos Públicos: Limites, Exceções e Consequências

Posted at 11:00h in Sem categoria

A acumulação de cargos públicos é uma questão que intriga muitos concurseiros e servidores. Neste artigo, vamos esclarecer as regras, exceções e consequências desse tema relevante. Acumulação de Cargos Públicos: Definição A acumulação de cargos públicos é a situação em que um indivíduo possui mais de um...

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25 set MUDANÇA DE HORÁRIO

Posted at 10:54h in Sem categoria

A relação entre empregados e empregadores é regulamentada por leis trabalhistas que visam proteger os direitos de ambas as partes. Uma questão fundamental nesse contexto é a possibilidade de alteração no horário de trabalho do empregado. O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho...

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15 set Você sabia que a licença-maternidade pode ser antecipada?

Posted at 10:50h in Sem categoria

A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras gestantes, que garante um período de afastamento do trabalho para que possam se dedicar ao cuidado do bebê após o nascimento. No Brasil, esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo...

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24 jul TST – Rejeitada reclamação contra reajuste com base em lei municipal

Posted at 09:50h in Sem categoria

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia deferido reajuste salarial a um motorista com base em lei...

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02 jun C.FED – Trabalhadores de creches devem ter mesmos direitos dos demais educadores

Posted at 09:50h in Sem categoria

Como forma de burlar a lei, prefeituras adotam mais de 49 nomenclaturas para os profissionais que trabalham com bebês e crianças de até cinco anos no sistema educacional. Essa denúncia foi feita ontem, segunda-feira (8), em debate sobre educadoras da primeiríssima infância na Comissão de...

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23 abr IPERGS é condenado a manter empregada celetista no Regime Próprio

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), mantendo a sentença de procedência e condenando a autarquia ao pagamento de multa, em Agravo em Recurso...

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11 fev Decisões judiciais abrem precedente para consolidar ‘uberização’ dos empregos por aplicativo no Brasil

Posted at 14:36h in Direitos Coletivos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. A medida tem efeito imediato somente para o caso do condutor específico que moveu a ação, mas abre...

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21 jan Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA

Posted at 15:02h in Direitos Coletivos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi...

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