O que muda com a decisão? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas e sociedades de economia mista precisam motivar as demissões de seus empregados concursados, mesmo sem justa causa. Isso significa que as razões para a dispensa devem ser claramente indicadas e...
O trabalho de motorista de caminhão é uma profissão essencial para o funcionamento de diversos setores da economia. No entanto, essa atividade pode expor os profissionais a condições insalubres, como ruído e vibração, que afetam a saúde e a qualidade de vida desses trabalhadores. Diante...
A acumulação de cargos públicos é uma questão que intriga muitos concurseiros e servidores. Neste artigo, vamos esclarecer as regras, exceções e consequências desse tema relevante. Acumulação de Cargos Públicos: Definição A acumulação de cargos públicos é a situação em que um indivíduo possui mais de um...
A relação entre empregados e empregadores é regulamentada por leis trabalhistas que visam proteger os direitos de ambas as partes. Uma questão fundamental nesse contexto é a possibilidade de alteração no horário de trabalho do empregado. O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho...
A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras gestantes, que garante um período de afastamento do trabalho para que possam se dedicar ao cuidado do bebê após o nascimento. No Brasil, esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo...
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia deferido reajuste salarial a um motorista com base em lei...
Como forma de burlar a lei, prefeituras adotam mais de 49 nomenclaturas para os profissionais que trabalham com bebês e crianças de até cinco anos no sistema educacional. Essa denúncia foi feita ontem, segunda-feira (8), em debate sobre educadoras da primeiríssima infância na Comissão de...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), mantendo a sentença de procedência e condenando a autarquia ao pagamento de multa, em Agravo em Recurso...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. A medida tem efeito imediato somente para o caso do condutor específico que moveu a ação, mas abre...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi...