O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (COMAG/TJRS), em sessões dos dias 30 de novembro e 14 de dezembro, acolheu recursos de três servidoras que ingressaram nos quadros do Tribunal antes da Constituição Federal de 1988. Na...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima(TRT-11) negou provimento ao recurso do Estado do Amazonas e manteve o prosseguimento da execução para pagamento de valores relativos ao complemento de aposentadoria de um empregado público que faleceu no...
O aplicativo Sou.Gov.br será o canal único para acesso a informações e serviços referentes à vida funcional de servidores. Os diversos canais para acesso dos serviços digitais para servidores, aposentados, pensionistas e anistiados – Sigepe Web, Sigepe Mobile, central telefônica – serão unificados no aplicativo Sou.Gov.br,...
Julgando o pedido de antecipação de tutela recursal feito pelo escritório Silveira Martins e Hübner, no Agravo de Instrumento n. 5010023-33.2021.4.04.0000/RS, o Desembargador Federal Candido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a manutenção do pagamento da vantagem remuneratória prevista...
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxerê (SC) que buscava homologação da desistência da aposentadoria. Ela teve o pedido inicial negado na 1ª...
SMH participou, na noite de quinta-feira (24/09), de uma live realizada pelo SINTRAJUFE/RS onde foram analisadas as consequências, para os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado, de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à conversão especial de tempo de serviço...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão...
A decisão, em recurso extraordinário com repercussão geral, servirá de parâmetro para, pelo menos, 368 processos sobre a mesma matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com...
Gravamos uma série de vídeos sobre a reforma da previdência para servidores públicos esclarecendo as principais dúvidas sobre as mudanças trazidas pela emenda constitucional 103. Para assistir aos vídeos, clique aqui. Se você tiver uma dúvida específica, pode entrar em contato conosco por telefone: Porto Alegre: (51) 2104-0450 Brasília: (61) 3322-3898 Ou...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), mantendo a sentença de procedência e condenando a autarquia ao pagamento de multa, em Agravo em Recurso...