28 set Aposentadoria especial dos servidores públicos federais
SMH participou, na noite de quinta-feira (24/09), de uma live realizada pelo SINTRAJUFE/RS onde foram analisadas as consequências, para os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado, de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à conversão especial de tempo de serviço aos trabalhadores públicos submetidos a agentes insalubres e perigosos. A decisão do STF complementou outra, do próprio Supremo, que reconheceu aos servidores públicos o direito à aposentadoria especial segundo as regras do Regime Geral da Previdência aos trabalhadores da iniciativa privada.
Participaram da conversa os sócios do escritório SILVEIRA MARTINS E HUBNER ADVOGADOS, Amarildo e Felipe Néri.
Antes, o advogado Amarildo também tratou do mesmo tema com a Diretoria do SINDICÂMARA.