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advogado trabalhista Tag

13 out Estabilidade da Servidora Gestante em Cargo Comissionado: Entenda Seus Direitos

Posted at 11:06h in Sem categoria

Uma das questões que frequentemente geram dúvidas e preocupações entre as mulheres em cargos de chefia é se uma servidora grávida em cargo comissionado pode ser exonerada. A estabilidade é um direito consagrado na Constituição Federal, concedido aos servidores públicos efetivos, garantindo-lhes segurança no emprego....

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06 out Aposentadoria Especial para Motoristas de Caminhão: Conheça seus Direitos Previdenciários!

Posted at 11:02h in Sem categoria

O trabalho de motorista de caminhão é uma profissão essencial para o funcionamento de diversos setores da economia. No entanto, essa atividade pode expor os profissionais a condições insalubres, como ruído e vibração, que afetam a saúde e a qualidade de vida desses trabalhadores. Diante...

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02 out Regras da Acumulação de Cargos Públicos: Limites, Exceções e Consequências

Posted at 11:00h in Sem categoria

A acumulação de cargos públicos é uma questão que intriga muitos concurseiros e servidores. Neste artigo, vamos esclarecer as regras, exceções e consequências desse tema relevante. Acumulação de Cargos Públicos: Definição A acumulação de cargos públicos é a situação em que um indivíduo possui mais de um...

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25 set MUDANÇA DE HORÁRIO

Posted at 10:54h in Sem categoria

A relação entre empregados e empregadores é regulamentada por leis trabalhistas que visam proteger os direitos de ambas as partes. Uma questão fundamental nesse contexto é a possibilidade de alteração no horário de trabalho do empregado. O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho...

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15 set Você sabia que a licença-maternidade pode ser antecipada?

Posted at 10:50h in Sem categoria

A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras gestantes, que garante um período de afastamento do trabalho para que possam se dedicar ao cuidado do bebê após o nascimento. No Brasil, esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo...

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24 jul TST – Rejeitada reclamação contra reajuste com base em lei municipal

Posted at 09:50h in Sem categoria

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia deferido reajuste salarial a um motorista com base em lei...

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23 abr IPERGS é condenado a manter empregada celetista no Regime Próprio

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), mantendo a sentença de procedência e condenando a autarquia ao pagamento de multa, em Agravo em Recurso...

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02 mar Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A 7ª Turma Cível do TJDFT determinou que servidor da Secretaria de Saúde do DF, demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hospital Regional de Samambaia, seja reintegrado ao cargo. O autor ocupava o cargo de auxiliar de...

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28 fev Aposentado com doença incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda

Posted at 10:00h in Direitos Individuais

A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a devolver a servidor aposentado valores de imposto de renda descontados, indevidamente, de sua folha de pagamento. Pela decisão, devem ser restituídas as quantias retidas desde 2016, quando o servidor foi diagnosticado com demência, o...

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19 fev Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

Posted at 17:46h in Direitos Individuais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração foi ilícita...

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