14 fev Reforma Trabalhista e Sindicatos: um caso emblemático. E dramático
A eleição para os executivos estaduais e, principalmente, do Governo Federal, pôs na cena política uma agenda econômica ultraliberal combinada com uma agenda de valores conservadores.
Essa agenda, atrai o confronto entre os atuais donos do poder político e econômico e os que se opõem ao retrocesso nas políticas nacionais, e impõe a diminuição – quando não a extinção, pura e simples – dos espaços de negociação dos interesses populares e da cidadania, alvo do atual padrão de super exploração dos trabalhadores e da degradação do meio ambiente.
Assim, os donos do poder querem não só o fim das mobilizações populares e, principalmente, dos seus protagonistas. Aqui, a asfixia dos sindicatos pela perda de receita decorrente da reforma trabalhista é um dos vieses mais notórios destes tempos sombrios que excluem a democracia e os limites à atuação do capital.
Nesse contexto dramático, chama a atenção o ajuizamento de ações trabalhistas por sindicato em desfavor de trabalhadores que, pela atividade, seriam a ele vinculados e não teriam recolhido a contribuição anual.
E, na defesa de uma trabalhadora (Processo 0020003-59.2018.5.04.0017, 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) que, habilitada ao exercício profissional que, em tese, a vincularia à entidade, o fato de não exercer a profissão que a ligaria ao sindicato reclamante, mas a outro, ensejou, na defesa, alegação de 1) incompetência da Justiça do Trabalho, 2) não legitimidade da trabalhadora para responder a ação, 3) não aptidão da ação e da via usada para a cobrança, 4) pedido juridicamente impossível e 5) ligação processual entre o sindicato que ajuizou a ação e o da categoria profissional ao qual vinculada a trabalhadora. Na audiência de conciliação, a trabalhadora rejeitou acordo em razão de que a Justiça do Trabalho não é a própria para ação de cobrança ainda que chamada de ação trabalhista.
Na defesa, a trabalhadora reconheceu a tragédia hoje vivida pelos sindicatos em razão da “reforma trabalhista”, dizendo:
“O exercício da tentativa de compreensão do difícil momento pelo qual passam as entidades sindicais, mormente após a entrada em vigor da malfadada reforma trabalhista, que, dentre outros, veio a asfixiar a arrecadação dos sindicatos ante a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical anual, permite ver, por este ângulo, as dificuldades que, por certo, devem estar enfrentando as entidades categoriais. Mas, de outro, e uma pesquisa acerca do crescimento e do ajuizamento, infelizmente sem quaisquer critérios de demandas como a presente, faz ver dos efeitos deletérios, também nesse ponto, a saber, o comprometimento da existência de sindicatos, trazidos pela dita reforma.
E esta demanda bem traduz essa triste realidade: uma entidade sindical promovendo a cobrança de contribuição pouco superior a um salário mínimo de trabalhadora que além de não dever esta quantia, percebe salário mensal um pouco maior do valor que lhe é cobrado.
Quiçá, vivamos no futuro um tempo em que as entidades sindicais, tão vitais à democracia e à diminuição na disparidade das relações de trabalho e na proteção e defesa dos direitos do trabalhador, não mais precisem de ações quase que desesperadas para se manterem vivas e atuantes na defesa dos seus representados e do Estado Democrático de Direito”.
Antes da realização da segunda audiência, onde haveria depoimentos de testemunhas, o sindicato desistiu da ação e o processo foi arquivado.
Isso tudo mostra que resistir é vital nestes tempos de exploração e de opressão. E denunciar. E, para isso, os sindicatos são a voz fundamental ao resgate da democracia e a retomada de políticas de diminuição da pobreza e de inclusão, justiça social, solidariedade, direitos humanos e cooperação. Como diria Caetano, na música “Gente”,
“Gente quer comer/Gente que ser feliz/Gente quer respirar ar pelo nariz/Não, meu nego, não traia nunca/essa força não/Essa força que mora em seu coração/Gente lavando roupa/amassando pão
Gente pobre arrancando a vida com a mão/No coração da mata gente quer prosseguir/Quer durar, quer crescer, gente quer luzir (…) Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome”.
Amarildo Maciel Martins
OAB/RS 34.508