A demissão de um servidor público é um tema sensível e complexo que envolve diversas questões legais e procedimentos administrativos. Um dos processos mais conhecidos para a demissão de servidores é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que visa garantir o devido processo legal e a...
O trabalho de motorista de caminhão é uma profissão essencial para o funcionamento de diversos setores da economia. No entanto, essa atividade pode expor os profissionais a condições insalubres, como ruído e vibração, que afetam a saúde e a qualidade de vida desses trabalhadores. Diante...
A acumulação de cargos públicos é uma questão que intriga muitos concurseiros e servidores. Neste artigo, vamos esclarecer as regras, exceções e consequências desse tema relevante. Acumulação de Cargos Públicos: Definição A acumulação de cargos públicos é a situação em que um indivíduo possui mais de um...
A chamada Reforma Administrativa (PEC 32/2020), tal como foi apresentada pela imprensa, enfatiza que as alterações não teriam repercussão sobre os servidores atuais, não alterando o direito à estabilidade nem os rendimentos. Porém, a situação é delicada. Com a atual proposta de Reforma, os servidores em...
O servidor impugnou lei municipal que restringe dispensa de jornada somente para as servidoras. Uma lei do município de João Monlevade que autoriza a redução de jornada de trabalho apenas para servidoras do sexo feminino cuidarem de dependentes com deficiência, foi impugnada, por discriminatória, na Justiça...
Ante a omissão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dar condições de segurança no ambiente de trabalho, a 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito a um médico perito da Previdência Social agredido com uma faca em seu consultório de ser...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. A medida tem efeito imediato somente para o caso do condutor específico que moveu a ação, mas abre...
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar servidora da Secretaria de Saúde pelo uso de veículo próprio em serviço ao longo dos últimos cinco anos de exercício. A autora da ação contou que é agente de vigilância ambiental...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi...
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais e distritais que ingressaram no serviço público federal após a instituição da previdência complementar podem optar pelo regime anterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se servidor que ingressou no serviço público federal após...